Whatsapp / Sugestões

 A medida foi anunciada pelo Secretário de Segurança Pública do Piauí (SSP-PI), Chico Lucas, durante o lançamento do programa Pacto Pela Ordem.

O objetivo da medida é evitar que trabalhadores percam o tempo em filas para pagar multas ou outros débitos.

O Pacto Pela Ordem também prevê:

Aumento do número de blitzes para coibir o roubo de motos

Fiscalização mais rigorosa do uso de capacete e ingestão de bebida alcoólica por motoristas

Videomonitoramento estadual integrado

Ampliação do Projeto VigIA, com viaturas guiadas por inteligência artificial

Núcleo de Inovação e Tecnologia

“B.O. Fácil”

O pacto inclui 16 projetos de lei que serão enviados à Assembleia Legislativa.

O Pacto Pela Ordem, lançado pelo governador Rafael Fonteles na semana passada, tem como objetivo intensificar as ações e integrar as diversas forças de segurança e justiça no combate ao crime organizado. Rafael Fonteles destacou que um dos principais focos da iniciativa é agir de forma mais ostensiva contra o roubo e a comercialização de veículos de forma irregular.

Por isso, o número de blitz por todo o Piauí deve aumentar. Porém, segundo o governador, elas servirão como um meio de buscar os veículos com restrição de roubo e furto e não terão finalidade arrecadatória.

“Há um certo tempo, o IPVA para moto é zero. Baixamos o licenciamento das motos para R$ 49 por ano. Também fizemos anistia de débitos passados. Então, as blitz não tem objetivo arrecadatório, a ideia é salvar vidas. Hoje, morre duas vezes mais gente por acidente do que por homicídio. Queremos coibir  a venda de motos roubadas do mesmo jeito que combatemos os celulares roubados, devolvendo os bens aos verdadeiros donos”, afirmou.

Ainda de acordo com o governador, haverá uma fiscalização maior em relação ao uso de capacete e ingestão de bebida alcoólica por motoristas. “Temos que ser mais rígidos com isso”, completou.

O pacto inclui 16 projetos de lei que serão enviados à Assembleia Legislativa, além de medidas administrativas para intensificar a repressão ao crime organizado e a delitos violentos. A iniciativa prevê maior integração entre os poderes e instituições, com uso de inteligência, alterações legislativas e atuação mais direta dos órgãos de segurança.

Os três eixos do Pacto pela Ordem

Criminalidade Violenta: canais de denúncia, leis mais rigorosas e integração entre órgãos penais.

Tecnologia: videomonitoramento e inteligência artificial para fiscalização.

Cidadania e Defesa Social: protocolos de proteção e fundo de amparo a vítimas.