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De acordo com Boletim de Ocorrência (B.O) – nº 00222254/2024, uma sequência de maus-tratos a animais domésticos com mortes por envenenamento na localidade Canto Real, na zona rural do município de São Miguel do Tapuio, no Piauí, vem gerando preocupação entre moradores e autoridades locais.
A Prefeitura Municipal de São Miguel do Tapuio, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, divulgou uma Nota de Repúdio aos atos de crueldade e violência perpetrados contra os cães e gatos vítimas de envenenamento na Comunidade Canto Real.
Crimes da mesma natureza, contra animais domésticos, também vem acontecendo com frequência, ultimamente, na sede do município. As autoridades estão com o canal de denúncias de suspeitas aberto por meio do WhatsApp (86) 99473-6847.
Vale salientar que, infelizmente, os animais mais afetados nesse tipo coerência de crueldade, são aqueles de rua que, mesmo tendo um lar, têm acesso às ruas. É crucial destacar que os animais de rua só estão nessa situação por causa de atitudes covardes de abandono.
Veja Nota de Repúdio da Prefeitura Muncipal
O envenenamento de animais é uma infração prevista na Lei de Crimes Ambientais (Lei Federal 9.605, de 13/02/98), no artigo 32, que estabelece pena de detenção de três meses a um ano, além de multa.
No caso de cães e gatos, a pena é mais severa, com reclusão de 2 a 5 anos, multa e proibição de guarda, conforme § 1º-A do mesmo artigo. Se ocorrer a morte do animal, a pena pode ser aumentada de um sexto a um terço, de acordo com o § 2º.
A venda ilegal de venenos, como o "chumbinho", também é punível por lei, de acordo com o artigo 278 do Código Penal e o artigo 273 da Lei de Crimes contra a Saúde Pública nº 9677/98.
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Da Redação | Jornalista Valter Lima
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