Em Sessão Extraordinária realizada na manhã desta segunda-feira, 1º de julho, a Câmara Municipal de Vereadores de São Miguel do Tapuio, no Piauí, aprovou o Projeto de Lei (PL) Nº 074/2024, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre o Incentivo Variável do Componente de Qualidade no âmbito do Sistema Único de Saúde de São Miguel do Tapuio.
O projeto obedece a Portaria GM/MS Nº 3.493 de 10 de abril de 2024, que altera a Portaria GM/MS Nº 6, de 28 de setembro de 2017, para instituir nova metodologia de cofinanciamento federal do Piso de Atenção Primária à Saúde – APS, no âmbito do sistema único de Saúde – SUS, com o objetivo de fortalecer e valorizar a Estratégia Saúde da Família.
O incentivo financeiro é atribuído aos profissionais das Equipes de Estratégia de Saúde da Família (eSF), Equipes de Atenção Primária (eAP) , Equipes de Saúde Bucal (eSB) e Equipes Multiprofissionais de Atenção Primária à Saúde (eMulti) no município de São Miguel do Tapuio.
O Secretário de Saúde do Município de São Miguel do Tapuio, Janilson Rodrigues, esteve acompanhando a sessão.
Da Redação | Jornalista Valter Lima
Comentários
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião desta página, se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.