Whatsapp / Sugestões

 São Miguel do Tapuio, no Piauí, no âmbito da Educação Municipal, foi contemplado no VAAR (Valor Aluno Ano por Resultados), por cumprir as condicionalidades e apresentar melhorias nos indicadores de educação local.

Condicionalidades – As condicionalidades são requisitos de melhorias de gestão, ações que os municípios e estados precisam fazer para ter direito de receber recursos do VAAR. O Valor Aluno Ano Resultado, por sua vez, é um valor transferido pelo governo federal, junto ao Fundeb, para as redes que promoverem melhoria de gestão e alcançarem resultados de redução de desigualdades educacionais. 

Para se habilitar a receber os recursos, o município de São Miguel do Tapuio   atendeu as seguintes condicionalidades, conforme a lei, veja:

• Provimento do cargo ou função de Gestor Escolar de acordo com critérios técnicos de mérito ou desempenho;
• Redução das desigualdades educacionais, socioeconômicas e raciais;
• Referências curriculares alinhadas à BNCC;
•  Participação de 80% dos estudantes de cada ano escolar nas avaliações do sistema nacional de avaliação da educação básica;
•  Regime de colaboração entre Estado e Município formalizado na legislação estadual e em execução.

O recurso os do VAAR será utilizado em melhorias em diversas áreas da educação.

O que é o VAAR?

É uma transferência adicional da União aos Estados e municípios de acordo com o cumprimento de condicionalidades relativas à política educacional e ao avanço de indicadores de aprendizagem e atendimento escolar.

O município fica apto a receber se atender aos seguintes critérios:

- Gestor da escola (diretor) ser escolhido por critérios técnicos de mérito e desempenho ou pela comunidade escolar;

- Participação de pelo menos 80% dos estudantes de cada ano escolar nas avaliações do sistema nacional de avaliação da educação básica;

- Redução das desigualdades educacionais socioeconômicas e raciais medidas nos exames nacionais do sistema nacional de avaliação da educação básica;

- Regime de colaboração entre Estado e Município formalizado na legislação estadual e em execução, nos termos do inciso II do parágrafo único do art. 158 da Constituição Federal e do art. 3º da Emenda Constitucional nº 108, de 26 de agosto de 2020;

- Referenciais curriculares alinhados à Base Nacional Comum Curricular.