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Já se encontram no município de Assunção do Piauí, homens da Polícia Militar/PM e das Forças Federais (Exercito Brasileiro), para o reforço nas eleições deste domingo (07/10). De acordo com informações repassadas nesta manhã de sábado (6) ao TN, pelo PM/Cap, Fábio, dez (10) Policiais Militares/PM e seis (6) homens do Exército Brasileiro, incluindo um comandante Tenente, que darão suporte ao pelito eleitoral em Assunção do Piauí, alem daqueles existentes no GPM local.

O comandante/PM Fábio ainda frisou que, até o momento, no município de Assunção do Piauí, se encontra sem nenhum incidente anormal.

Os policiais serão distribuídos nas seções conforme determinação da Justiça Eleitoral. O Cartório da 39ª zona eleitoral  assegura que o município já está pronto para a realização do pleito.

LEI SECA

A Secretaria de Segurança Pública do Piauí emitiu a Portaria Nº 12.000-0151/GS/2018, proibindo, rigorosamente em todo o Estado do Piauí, a compra, e o consumo público de bebidas alcoólicas no período compreendido entre 00h até 18h do dia 07 de outubro de 2018, em virtude do pleito eleitoral.

 A atribuição de fiscalização da portaria fica a cargo dos órgãos de Segurança Pública a serviço da Justiça Eleitoral, sujeitado os responsáveis pelas infrações aos termos do ato resolutivo às sanções civis, administrativas e penais em consonância com a legislação que rege a espécie.  

Para esse tipo de infração, a pena é prisão de três meses a um ano e pagamento de 10 a 20 dias-multa, conforme o estabelecido no art. 347 do Código Eleitoral (Lei 4.737/1965).

P U B L I C I D A D E