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No Piauí, até o final de 2017, havia 55 processos de feminicídio pendentes para serem julgados pelo Tribunal de Justiça e nenhum deles recebeu sentença nesses dois anos. Desse modo, é o único Estado que não proferiu sentenças durante o período. Desse total, 14 ações são de 2016 e 41 de 2017.

Em relação a quantidade de novos casos, dos 55 pendentes no Piauí, foram registrados seis em 2016 e 34 em 2017. Somente na última terça-feira (20), no Estado, três feminicídios e uma tentativa foram registrados. Fazendo um comparativo e resguardando as devidas proporções, o estado do Paraná, que tem o maior número de processos registrados, 4.946, teve 2.879 processos sentenciados.

Os dados são do estudo “O Poder Judiciário na Aplicação da Lei Maria da Penha – 2018”, do Conselho Nacional de Justiça, e mostram que os números crescem em todo o Brasil, assim como no Piauí. O mesmo estudo avalia também que o poder judiciário não consegue acompanhar, com celeridade, o julgamento desses processos. O trabalho foi elaborado pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ/CNJ), com base em informações prestadas pelos Tribunais de Justiça.

O número é relativamente pequeno em relação ao total em todo o país, onde até o final do ano passado, eram 10.786 processos pendentes. Contudo, o estuado mostra a ascensão de casos em todo o Brasil. Desse total de processos no país, 2.643 foram novos casos de 2017 e em 2016, foram 1.287 novos casos registrados.

O CNJ destaca que há subnotificações pela deficiência na coleta de dados em vários Estados. “Em alguns casos, o número baixíssimo de casos (especialmente em 2016) indica uma evidente subnotificação do fenômeno”, esclarece matéria da Agência CNJ de Notícias.

Por que feminicídio?

O Conselho assevera que desde a edição da Lei n. 13.104, em 2015, o assassinato de uma mulher por sua condição de gênero, - envolvendo violência doméstica, menosprezo ou discriminação à condição de mulher - tornou-se uma qualificadora do tipo penal homicídio, que se tornou hediondo, quando cometido nessas circunstâncias.

Julgamentos

Em razão da vigorarão da lei,de acordo com o CNJ, em 2017, o esforço de juízes em aplicar a lei em casos de assassinatos de mulheres gerou mais sentenças em relação ao ano anterior. As informações são que para fazer frente ao fenômeno social, os magistrados da Justiça Estadual emitiram no ano passado 4.829 sentenças, 2.887 a mais que em 2016. No entanto, o Piauí não proferiu nenhuma. Em dois anos, todos os 55 processos aguardam decisão da Justiça.

Segundo o CNJ, “o volume de processos é maior que a capacidade da Justiça de julgar responsáveis pelos crimes”.

Ranking

De acordo com o Mapa da Violência, de 2015, o número de mulheres vítimas de homicídio aumentou de 3.937 para 4.762, entre os anos de 2003 e 2013, ocupando a quinta pior posição no ranking mundial: 4,8 assassinatos a cada 100 mil mulheres. O aumento foi de 8,8%, considerando o crescimento da população feminina.

Perfil

Segundo o levantamento, o perfil mais visado por essa violência é o da mulher negra (preta e parda), com idade entre 18 e 30 anos e esse crescimento veio acompanhado de um fluxo mais intenso de ações penais na Justiça.

Lyza Freitas - Com informações do CNJ/redacao@cidadeverde.com

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