O Conselho Municipal de Assistência Social, a Secretaria Municipal de Assistência Social com o apoio da Prefeitura Municipal de Assunção do Piauí, realizará no dia 27 de julho a VIII Conferencia Municipal da Assistência Social, sob o tema: “Garantia dos Direitos no Fortalecimento do SUAS”.
O evento, de acordo com informações da secretária do setor, Francisca Alves Pereira, ocorrerá na Unidade Escolar Sebastião Alves dos Reis, com início às 7h30.
O Sistema Único de Assistência Social (Suas), que garante o acesso da população de baixa renda, mais vulnerável, a benefícios, programas, projetos e serviços socioassistenciais, completa 12 anos em 2017.
SUAS/ações
O Sistema organiza as ações da assistência social em dois tipos de proteção social. A primeira é a Proteção Social Básica, destinada à prevenção de riscos sociais e pessoais, por meio da oferta de programas, projetos, serviços e benefícios a indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade social. A segunda é a Proteção Social Especial, destinada a famílias e indivíduos que já se encontram em situação de risco e que tiveram seus direitos violados por ocorrência de abandono, maus-tratos, abuso sexual, uso de drogas, entre outros aspectos.
O SUAS engloba também a oferta de Benefícios Assistenciais, prestados a públicos específicos de forma articulada aos serviços, contribuindo para a superação de situações de vulnerabilidade. Também gerencia a vinculação de entidades e organizações de assistência social ao Sistema, mantendo atualizado o Cadastro Nacional de Entidades e Organizações de Assistência Social e concedendo certificação a entidades beneficentes, quando é o caso.
A gestão das ações e a aplicação de recursos do Suas são negociadas e pactuadas nas Comissões Intergestores Bipartite (CIBs) e na Comissão Intergestores Tripartite (CIT). Esses procedimentos são acompanhados e aprovados pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) e seus pares locais (Conselhos Estaduais e Municipais), que desempenham o controle social.
P U B L I C I D A D E
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