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O Ministério da Educação (MEC), por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento de Educação (FNDE), realizou um levantamento junto a Secretaria do Tesouro Nacional e identificou que 1.643 entes federativos – entre estados e municípios - ainda não enviaram os dados contábeis, orçamentário e fiscais referentes ao exercício de 2024. O levantamento leva em consideração dados computados até o dia 22 de abril. Veja a lista de cidades piauienses no final da matéria.

No Piauí, o levantamento conseguiu identificar que 87 cidades piauienses ainda não disponibilizaram os dados necessários. A ausência dessas informações nos sistemas impede que os entes sejam habilitados ao cálculo do VAAT (Valor Anual Total por Aluno), que serve de base para definir se o ente terá direito ao recebimento da complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), na modalidade VAAT, em 2026.

Conforme o MEC, o envio correto e dentro do prazo, que se encerra em 31 de agosto de 2025, é condição obrigatória prevista em lei, que regulamenta o novo Fundeb. Diante disso, a não regularização poderá deixar diversas redes públicas sem acesso a recursos importantes para a manutenção e desenvolvimento da educação básica.

O MEC explicou ainda que a habilitação ao VAAT é necessária para que os dados do ente federativo sejam considerados no cálculo do repasse. A complementação-VAAT da União é destinada aos estados e municípios cujo VAAT apurado seja inferior ao VAAT-MIN (Valor Anual Total Mínimo por Aluno), estabelecido em nível nacional. Para 2026, esse repasse representará 10,5% da receita total do Fundeb.

Como forma de auxiliar na transparência e orientação dos gestores educacionais, o FNDE publicará listas prévias dos entes inabilitados: mensalmente entre abril e julho e semanalmente ao longo de agosto, em seu portal oficial.

Veja lista de cidades piauienses:

Acauã

Agricolândia

Alvorada do Gurguéia

Anísio de Abreu

Antônio Almeida

Assunção do Piauí

Barreiras do Piauí

Batalha

Beneditinos

Bertolínia

Bocaina

Bom Princípio do Piauí

Brejo do Piauí

Buriti dos Montes

Cajueiro da Praia

Campinas do Piauí

Campo Alegre do Fidalgo

Canavieira

Capitão de Campos

Capitão Gervásio Oliveira

Caraúbas do Piauí

Caridade do Piauí

Caxingó

Colônia do Gurguéia

Colônia do Piauí

Corrente

Currais

Curral Novo do Piauí

Eliseu Martins

Fartura do Piauí

Flores do Piauí

Floresta do Piauí

Geminiano

Guadalupe

Guaribas

Inhuma

Itaueira

Jacobina do Piauí

Jaicós

Jardim do Mulato

Jatobá do Piauí

Jerumenha

João Costa

Lagoa do Barro do Piauí

Lagoa do Piauí

Madeiro

Matias Olímpio

Morro do Chapéu do Piauí

Murici dos Portelas

Nazaré do Piauí

Nossa Senhora dos Remédios

Novo Santo Antônio

Oeiras

Olho D'Água do Piauí

Padre Marcos

Paes Landim

Pajeú do Piauí

Parnaguá

Parnaíba

Passagem Franca do Piauí

Pau D'Arco do Piauí

Pedro Laurentino

Picos

Pimenteiras

Porto

Redenção do Gurguéia

Riacho Frio

Santa Luz

Santa Rosa do Piauí

Santo Inácio do Piauí

São Braz do Piauí

São Francisco do Piauí

São Gonçalo do Gurguéia

São Gonçalo do Piauí

São João do Arraial

São José do Piauí

São Julião

São Miguel do Fidalgo

São Raimundo Nonato

Sebastião Leal

Simões

Socorro do Piauí

Teresina

Valença do Piauí

Várzea Branca

Várzea Grande

Vera Mendes

Fundeb

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação é a principal fonte de financiamento da educação básica pública no Brasil. Ele reúne recursos de estados, municípios e da União, sendo redistribuído para garantir equidade entre as redes de ensino.

VAAT

O Valor Anual Total por Aluno é um indicador que reflete o quanto cada ente federativo investe, por aluno, em educação básica pública. Já o VAAT-MIN define o valor mínimo que deve ser assegurado nacionalmente. Quando um ente tem VAAT abaixo desse mínimo, a União complementa os recursos, desde que os critérios legais estejam cumpridos.