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A Câmara Municipal de Vereadores de São Miguel do Tapuio (PI), sob a presidência do vereador Cimar Soares (PSD), realizou na noite de ontem (quinta-feira), 20 de março, a segunda Sessão Ordinária do mês de março, e, apresentou e votou, por meio dos membros do parlamento [vereadores], importantes matérias de interesse da população. Confira abaixo.

Matérias apresentadas durante expediente:

PROJETO DE LEI Nº 003 de autoria do vereador Cimar Soares

Dispõe sobre a obrigatoriedade da execução do Hino do Município de São Miguel do Tapuio nas escolas do Sistema Municipal de Educação e nas solenidades oficiais no âmbito do município e dá outras providências.

PROJETO DE LEI N° 098/2025 de autoria do Executivo Municipal

Altera a Lei n° 081/2006, para reajustar a remuneração da carreira dos servidores Enfermeiros do Município de São Miguel do Tapuio-PI.

Art. 1° O valor do salário-base da carreira de Enfermeiro, constante da Lei n° 081/2006, fica reajustado de R$ 900,00 (novecentos reais) para 01 (um) salário-mínimo, que representa, na data da publicação desta lei, o valor de R$ 1.518,00 (um mil e quinhentos e dezoito reais).

Projeto de Lei n° 002/2025 de autoria da vereadora Letícia Monte

Dispõe sobre o programa de incentivo à utilização da musicoterapia como tratamento terapêutico complementar de pessoas com deficiência, síndromes ou transtorno do espectro autista.

Matérias votadas e aprovadas por unanimidade do parlamento:

REQUERIMENTO N° 002/2025 de autoria da vereadora Laíde

SOLICITANDO A RECUPERAÇÃO DA ESTRADA VICINAL QUE LIGA AS LOCALIDADES VARZINHA AO PEREIRÃO, ZONA RURAL DESTE MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO, ESTADO DO PIAUÍ

Requerimento n° 004/2025 de autoria da vereadora Renata Campelo

Requerendo um TRANSPORTE para pacientes com CA (Câncer) que precisam se deslocar para tratamentos em Teresina. Com fundamento na Lei Orgânica Municipal.

REQUERIMENTO N.º 005/2025 de autoria da vereadora Laide

SOLICITANDO A CONSTRUÇÃO DE UMA UBS NO BAIRRO MATADOURO NO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO-PI.

REQUERIMENTO n° 006/2025 de autoria da vereadora Leidiane Alves

Assunto: Solicitação de pavimentação de paralelepípedo para a Rua Vereador José Inocêncio Neto no Bairro Santa Rita, no Município de São Miguel do Tapuio, Estado do Piauí.

A Vereadora Leidiane Alves Dias, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, vem, por meio deste, solicitar, na forma regimental, a pavimentação da Rua Vereador José Inocêncio Neto, localizada no bairro Santa Rita, no Município de São Miguel do Tapuio, Estado do Piauí, com paralelepípedo, a fim de proporcionar melhores condições de tráfego, segurança e qualidade de vida aos moradores e aos que transitam por essa via.

REQUERIMENTO n° 007/2025 de autoria da vereadora Leidiane Alves

Assunto: Solicitação de Continuidade da Construção do Calçamento da Rua Isaías Nogueira da Cruz, Bairro Santa Rita, São Miguel do Tapuio.

A Vereadora Leidiane Alves Dias, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, requerer à Mesa Diretora, com base no que estabelece a Lei Orgânica do Município de São Miguel do Tapuio, a continuidade da construção do calçamento da Rua Isaías Nogueira da Cruz, localizada no bairro Santa Rita, nesta cidade, conforme as justificativas.

REQUERIMENTO nº 008/2025 de autoria do vereador Adão Bené

Assunto: Solicitação de Alargamento da Ladeira da Catuaba - Estrada que liga São Miguel do Tapuio a Santa Cruz.

Venho, por meio deste, solicitar, com a devida urgência, o alargamento da Ladeira da

Catuaba, estrada que interliga os municípios de São Miguel do Tapuio e Santa Cruz dos Milagres, visando à melhoria das condições de trafegabilidade e segurança no local.

REQUERIMENTO nº 009/2025 de autoria do vereador Adão Bené

Assunto: Solicitação de Abrigo para Parada de Ônibus na Localidade Coqueiro, Entrada daMorada Nova.

Venho por meio deste requerer, com base nas necessidades da comunidade local,providências para a instalação de um abrigo, parada de ônibus na localidade Coqueiro, especificamente na entrada da Morada Nova, no local conhecido popularmente como "favela", visando proporcionar maior segurança e conforto aos estudantes que utilizam o transporte escolar na região.

REQUERIMENTO nº 010/2025 de autoria do vereador Adão Bené

ASSUNTO: Construção de calçamento na rua Constância de Araújo Chaves, bairro Morada do Sol, zona urbana, São Miguel do Tapuio (PI).

O Vereador Adão Benedito Cardoso Silveira, no exercício de suas funções e representando os interesses da comunidade do bairro Morada do Sol, vem por meio deste requerimento solicitar a construção de calçamento na Rua Constância de Araújo Chaves, zona urbana de São Miguel do Tapuio. A solicitação atende à reivindicação dos moradores da referida rua, que enfrentam sérios problemas com a falta de infraestrutura adequada, o que tem comprometido a qualidade de vida da população local.

Aguarde matéria completa de todos os projetos e requerimentos e projetos votados nas sessão de quarta, quinta e sexta, ou seja, dias 19,20 e 21 de março.