O prefeito de São Miguel do Tapuio, Lincoln Matos (PTB), condenado a seis anos e oito meses de prisão pelo Tribunal de Justiça (TJ) por crimes de responsabilidade por irregularidades na gestão financeira da prefeitura do município ainda em seu primeiro mandato, entre 2001 e 2004, teve candidatura de prefeito homologada em Convenção Político-Partidária - pelo grupo situacionista, em Convenção realizada no último sábado 30/07.
Mesmo oficializando a sua candidatura à reeleição, conforme advogados entendidos no assunto, Lincoln poderá ter o registro impugnado pela Justiça Eleitoral, já que a sua condenação, conforme a lei da ficha limpa, torna-o inelegível.
Entenda o caso da condenação do gestor
De acordo com o relator do processo, desembargador Joaquim Santana Filho, Lincoln também ficou inelegível por oito anos.
CRIME DE PECULATO:
Consiste na subtração ou desvio, por abuso de confiança, de dinheiro público ou de coisa móvel apreciável, para proveito próprio ou alheio, por funcionário público que os administra ou guarda; abuso de confiança pública.
IRREGULARADES COMETIDAS PELO RÉU
Entre as irregularidades que levaram o prefeito Lincoln Matos a ser condenado estão contratações sem licitações, ausência de notas fiscais em processos de compras e desvio de verbas na aquisição de equipamentos.
De acordo com advogado de Lincoln, o mesmo continua normalmente no cargo de prefeito até o transito em julgado do processo.
P U B L I C I D A D E
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