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O Ministério Público de Contas do Piauí (MPC-PI) notificou prefeitos de 29 municípios do Piauí que não disponibilizaram na internet informações sobre suas gestões, falhando no quesito transparência. O órgão detectou que os municípios estão com nota abaixo de 5 na avaliação do Ministério Público Federal (MPF-PI), descumprindo a Lei de Acesso à Informação (nº 12.527/2011). A notificação dos prefeitos foi pedida pelo procurador-geral do MPC-PI, Plínio Valente, que determinou que os gestores têm 15 diaspara corrigir as falhas.

Os municípios representados foram: Angical, Arraial, Assunção do Piauí, Bertolínia, Bom Princípio, Cajazeira, Capitão de Campos, Capitão Gervásio Oliveira, Coivaras, Colônia do Piauí, Curral Novo, Floriano, Ipiranga do Piauí, Landri Sales, Matias Olímpio, Miguel Leão, Monsenhor Gil, Monsenhor Hipólito, Novo Oriente, Olho D'agua, Paquetá, Pau D'arco, Pimenteiras, Regeneração, Santa Filomena, São José do Piauí, Sebastião Barros, Sebastião Leal, Sigefredo Pacheco.

De acordo com o MPC-PI, os gestores não divulgaram os registros de repasses e transferências financeiras, licitações, contratos celebrados, programas, ações e projetos, dentre outros pontos e que, por causa disso, não estão sendo observadas de modo efetivo pelo município.

A avaliação dos portais da transparência deve constar nos relatórios de fiscalização emitidos pela divisão de fiscalização, onde devem estar disponibiliza-das, em tempo real e de modo satisfatório, informações referentes às receitas e despesas.

O presidente da Associação Piauiense dos Municípios (APPM), prefeito de Vila Nova do Piauí, Arinaldo Leal, falou sobre o assunto ontem com o Diário do Povo. Ele disse que algumas prefeituras estão tendo dificuldade de se adequar às exigências do Ministério Público Federal. "Na verdade, os municípios ainda estão tendo dificuldade para se adequar às exigências do MPF. Primeiro, nós nos adequamos às exigências do Tribunal de Contas do Estado, depois do Ministério Público do Estado, mas do Ministério Público Federal são muitas exigências", explicou ao jornal.

Arinaldo disse ainda que a APPM já havia marcado uma reunião com os representantes dos municípios que ainda não conseguiram se adequar. "Nós marcamos ainda na semana passada uma reunião com os assessores desses municípios que mexem com o portal da transparência para que a gente consiga se adequar. Então, nós estamos correndo contra o tempo para que todos os municípios fiquem adequados. Mas não sei se todos esses 29 estão incluídos, porque alguns não fazem a transparência com a APPM, porque os municípios que fazem a transparência lá na associação, nós estamos buscando eles para se adequarem às exigências do MPF", esclareceu o prefeito. Com informações do MPC-PI).

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