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O município de Castelo do Piauí foi reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC) com o Selo Ouro no Compromisso Nacional Criança Alfabetizada 2024, programa do Governo Federal, iniciativa desenvolvida dentro do CNCA e visa reconhecer secretarias de educação estaduais, municipais e distrital com boas práticas no âmbito da política.

O resultado foi divulgado nesta quinta-feira (5) pelo Ministério da Educação (MEC) divulgou nesta quinta-feira (5), e o município de Castelo do Piauí será premiado em solenidade a ser realizada em Brasília/DF.

O Compromisso Nacional Criança Alfabetizada tem como finalidade garantir o direito à alfabetização das crianças brasileiras até o final do 2º ano do ensino fundamental e foca a recuperação das aprendizagens das crianças do 3º, 4º e 5º ano afetadas pela pandemia.

O intuito é garantir que 100% das crianças brasileiras estejam alfabetizadas ao final do 2º ano do ensino fundamental, conforme previsto na Meta 5 do PNE

O reconhecimento está divido nas categorias bronze, prata e ouro. E os entes podem realizar a consulta a partir das relações disponíveis no site do MEC.

Sobre o Selo

No dia 23 de setembro, o governo federal lançou o Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização, por meio do Decreto nº 12.191, de 20 de setembro de 2024.

A iniciativa do Ministério da Educação tem por objetivo reconhecer o trabalho das Secretarias de Educação na alfabetização das crianças brasileiras, celebrando os avanços alcançados ao longo do ano. Participam as Secretarias Estaduais, Municipais e Distrital de Educação que aderiram ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada.

As Secretarias Estaduais e Distrital devem ter pelo menos um articulador estadual da Rede Nacional de Articulação de Gestão, Formação e Mobilização (Renalfa), enquanto as Secretarias Municipais precisam contar com um articulador municipal da Renalfa

Os articuladores inscreveram suas respectivas secretarias no processo de concessão do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização por meio do Simec, entre os dias 08/10 e 08/11/2024, consultando o Guia do participante, que detalha definições, objetivos, público-alvo, processo de inscrição, critérios de avaliação, categorias do selo, cerimônia de entrega, validade, cronograma e condições gerais do edital.