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O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Básica (SEB), divulgou na segunda-feira, 14 de outubro, o boletim do Programa Escola em Tempo Integral, Ciclo 2024-2025. De acordo com o documento, 1.763 redes municipais (39,9%) e as redes estaduais de Minas Gerais e do Maranhão (8,3%) já finalizaram o processo de pactuação. Outros 2.656 municípios ainda não confirmaram o planejamento das matrículas do programa. O período de adesão e pactuação ao segundo ciclo vai até 31 de outubro, pelo Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec).

Das 521.403 matrículas ofertadas pelo MEC aos municípios no Ciclo 2024-2025, 120.941 (23,2%) foram confirmadas. Acre (64,7%), Rio Grande do Norte (59,6%), Ceará (56,5%), Tocantins (48,8%) e Alagoas (45,5%) são os estados com o maior percentual de redes municipais que finalizaram a pactuação.

Percentual de redes municipais que concluíram a pactuação por redes municipais que aderiram ao programa:

Novo ciclo?–?O MEC iniciou o período de adesão ao novo ciclo do Escola em Tempo Integral no dia 12 de agosto, seguindo as regras?estabelecidas pela?Portaria nº?777/2024. Até o momento, 4.424 municípios e 24 estados aderiram ao programa, representando 79,4% de todas as redes de ensino do país.

A?adesão é voluntária e?permite que as?redes de ensino?acessem?os?recursos financeiros destinados à?criação de matrículas de tempo integral em todas as etapas e modalidades da educação básica.?Para o novo?ciclo,?será?fomentado?mais?1?milhão de matrículas em todo o?Brasil, desde a?creche até o?ensino?médio,?incluindo?estudantes com deficiências,?de comunidades?quilombolas, do campo e indígenas.?O investimento?será?de R$?4 bilhões?e a meta é alcançar, até o ano de 2026, cerca de 3,2 milhões de matrículas.??

Tempo Integral?–?O?Programa Escola em Tempo Integral?é uma estratégia para induzir a criação de matrículas em tempo integral em todas as etapas e modalidades da educação básica.?Ele é coordenado pela SEB/MEC?e busca?viabilizar o cumprimento da?Meta 6 do Plano Nacional de Educação?(PNE)?2014-2024 (Lei nº?13.005/2014), política de Estado construída pela sociedade e aprovada pelo parlamento brasileiro.?