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Já tramita no Superior Tribunal de Justiça, desde 28 de junho, o Recurso Especial interposto pela defesa do prefeito de São Miguel do Tapuio, Lincoln Matos, condenado pelo Tribunal de Justiça do Piauí a uma pena de 6 (seis) anos e 8 (oito) meses de reclusão por peculato, a ser cumprida em regime semiaberto, a perda do cargo e inelegibilidade pelo prazo de 8 (anos) anos.

O prefeito é acusado dos mais diversos crimes cometidos no decorrer do mandato exercido entre os anos de 2001 e 2004. Com isso a inelegibilidade de Lincoln Matos vai até o ano de 2029.

O desembargador Joaquim Dias de Santana Filho, relator da ação, considerou o somatório das penas referentes aos anos de 2001, 2002 e 2003, e havia pedido a condenação de Lincoln Matos a 64 (sessenta e quatro) anos, 02 (dois) meses e 12 (doze) dias de reclusão.

Tutela Provisória Incidental

Advogados do prefeito ingressaram no dia 01 de julho com pedido de Tutela Provisória Incidental suspendendo os efeitos da condenação e da inelegibilidade até o julgamento do recurso pelo STJ. A concessão da medida possibilita a candidatura de Lincoln Matos a reeleição. O pedido foi encaminhado ao ministro Antônio Saldanha Palheiro, da Sexta Turma.

Lincoln Matos afirmou em entrevista ao GP1 que é pré-candidato a reeleição, “estou tranquilo e aguardo que se faça cumprir o que deva ser cumprido e fico aguardando a evolução dos fatos sem alterar em nada o meu dia-a-dia, inclusive, as minhas pretensões políticas, pois sou pré-candidato a reeleição”.

Outro lado

O GP1 entrou em contato com Lincoln Matos que informou que não está acompanhando o caso de perto e confirmou que é pré-candidato à reeleição. “Não posso te dizer nada sobre esse assunto, porque pra ti dizer a verdade eu não estou acompanhando isso. Esse assunto é mais com meus advogados, mas te confirmo que sou pré-candidato e acredito que serei candidato, mas em relação a esse assunto eu não tenho nada para falar”, afirmou.

Ele ainda disse estar confiante que a decisão será positiva e o recurso será aceito. “Sem dúvida, estou confiante”, destacou.

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