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 Várias beneficiários do programa Garantia Safra no município de São Miguel do Tapuio e em outros municípios do Piauí, estão sendo notificados pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário, a devolverem os valores recebidos INDEVIDAMENTE do Programa Garantia Safra.

As irregularidades foram constatadas após levantamento feito pelo Tribunal de Contas da União (TCU), Controladoria Geral da União (CGU) e pela Coordenação Nacional do Garantia Safra do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), na lista de inscritos e nos pagamentos realizados.

Segundo o relatório dos órgãos de fiscalização e controle (TCU e CGU), entre as irregularidades estão inscritos que ganham acima de 1,5 salário mínimo por mês, com carteira fichada ou como funcionários públicos, proprietários de veículos automotores, dentre outras situações. No Piauí serão notificados 1004 beneficiários do Programa.

Essas pessoas estão recebendo a notificação com o prazo de 60 dias para recorrer, juntamente com o boleto bancário para que devolva os valores recebidos. Caso não sejam devolvidos, os beneficiários serão inscritos na dívida ativa na União e não poderão fazer operações de credito e será aberto ainda um processo administrativo contra o agricultor.

Vale ressaltar que o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural vem trabalhando para impedir que pessoas que não estejam aptas, recebam esse benefício, mas falhas ainda acontecem e continuam sendo investigadas. Antes de tudo é importante que os agricultores se conscientizem dos critérios do Programa.

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