O plenário do Senado aprovou em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 43/2012 da senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), que inclui mulheres vítimas de violência doméstica como beneficiárias de programas sociais previstos na Constituição. A PEC tem como intenção proteger mulheres que, ao deixarem os maridos em razão da violência, passam por dificuldades financeiras. O texto iguala as mulheres nessas condições às crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade e estabelece que elas devem receber ajuda, independente de terem contribuição previdenciária.
“Essa mulher realmente fica numa situação de desamparo, onde frequentemente volta para o companheiro que a agrediu por não ter recursos para fazer a vida de outra forma ou, quando o agressor não é o companheiro, nem sempre tem suas necessidades mais importantes amparadas”, esclareceu a senadora.
O texto ainda precisa ser aprovado em segundo turno no Senado antes de seguir para a Câmara dos Deputados. Isto está previsto para ocorrer já nesta quarta-feira, 15 junho. Se a PEC for alterada pelos deputados, ela retorna para última análise do Senado.
Da Agência CNM, com informação da Agência Brasil
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