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O governador Wellington Dias sancionou, nesta terça-feira (14), no Palácio de Karnak, a Lei que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores da Defensoria Pública do Estado do Piauí (DPE-PI).

De acordo com o governador Wellington Dias, foi celebrada a lei que será publicada no Diário Oficial do Estado tratando da regularização funcional da Defensoria Pública do Estado do Piauí, no sentido de ter regularizado o seu quadro de pessoal. “É um quadro já existente, mas que tinha muitas situações de temporários, de pessoas em situação provisória, agora, com esta lei, que estabelece cada função, cada cargo tem a possibilidade, gradativamente, de ter a sua regularização”, informou Wellington Dias.

O projeto sancionado pelo governador trata, dentre outros temas, sobre a realização de concurso público para técnicos da DPE-PI, possibilitando que a Defensoria passe a formar um quadro próprio de servidores. Atualmente, a instituição conta somente com colaboradores contratados por empresas terceirizadas, servidores cedidos de outros órgãos e estagiários.

De acordo com a Defensora Pública Geral, Hildeth Evangelista, em um primeiro momento, devido ao momento financeiro que passa o país e o Piauí, o órgão não terá um concurso imediato. “Hoje o governador assinou o nosso plano de cargos, carreiras e salários, mas isso não significa que vamos fazer um concurso imediato, mas nós vamos nos programar para, gradativamente, de acordo com o nosso orçamento, estarmos compondo o nosso quadro técnico”, afirmou a Hildeth Evangelista.

Segundo o governador Wellington Dias, a DPE-PI receberá, gradualmente, a estrutura necessária para o funcionamento. “Sei que é uma área que precisa de uma estrutura mais adequada, mas isso precisa acontecer gradativamente, afinal a defensoria tem um papel fundamental na proteção dos mais pobres. São os advogados e as advogadas da defensoria que atendem as pessoas que mais precisam e a instituição tem um quadro da melhor qualidade nas mais diferentes áreas”, ressalta o chefe do executivo estadual.

Além da sanção da lei, ainda nesta terça, de acordo com Wellington Dias foram criadas câmaras técnicas descentralizas para levar os mais diversos atendimentos a todo o estado do Piauí. “Celebramos também a criação de uma câmara que vai poder trabalhar um conjunto de demandas e com isso facilitar, pela presença de diversos atores do governo federal, do governo estadual, dos municípios, das procuradorias em todos os níveis, da defensoria, e com especialistas chegar através da mediação para alcançar a condição de um entendimento, com a tendência de prestar resultado com maior agilidade para a população e do outro lado com economicidade para o poder público”, comenta Dias.  

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