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Os pré-candidatos do grupo político da situação em Assunção do Piauí, (liderado pelo pré-candidato a prefeito Antonio Luiz Neto “Netinho” - PSD) participaram de palestra no último sábado 11/06 sobre legislação eleitoral ministrada pelo advogado especialista na área Dr. Thiago.

O tema abrangeu a atualização sobre a propaganda eleitoral, financiamento de campanha, prestação e outros ligados à Lei 13.165/2015.

O prefeito de Assunção do Piauí, Gabriel Mendes, também participou do evento juntamente com outras atuais autoridades políticas do município.

O vereador Ronnivom de Sousa Lima, que é presidente da União das Câmaras do Estado do Piauí – AVEP, participou do evento.

Nas eleições deste ano, os políticos poderão se apresentar como pré-candidatos sem que isso configure propaganda eleitoral antecipada, mas desde que não haja pedido explícito de voto. A nova regra está prevista na Reforma Eleitoral 2015, que também permite que os pré-candidatos divulguem posições pessoais sobre questões políticas e possam ter suas qualidades exaltadas, inclusive em redes sociais ou em eventos com cobertura da imprensa.

A data de realização das convenções para a escolha dos candidatos pelos partidos e para deliberação sobre coligações também mudou. Agora, as convenções devem acontecer de 20 de julho a 5 de agosto de 2016. O prazo antigo determinava que as convenções partidárias deveriam ocorrer de 10 a 30 de junho do ano da eleição.

Outra alteração diz respeito ao prazo para registro de candidatos pelos partidos políticos e coligações nos cartórios, o que deve ocorrer até às 19h do dia 15 de agosto de 2016. A regra anterior estipulava que esse prazo terminava às 19h do dia 5 de julho.

A reforma também reduziu o tempo da campanha eleitoral de 90 para 45 dias, começando em 16 de agosto. O período de propaganda dos candidatos no rádio e na TV também foi diminuído de 45 para 35 dias, com início em 26 de agosto, no primeiro turno. Assim, a campanha terá dois blocos no rádio e dois na televisão com 10 minutos cada. Além dos blocos, os partidos terão direito a 70 minutos diários em inserções, que serão distribuídos entre os candidatos a prefeito (60%) e vereadores (40%). Em 2016, essas inserções somente poderão ser de 30 ou 60 segundos cada uma.

P U B L I C I D A D E