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A Prefeitura Municipal de São Miguel do Tapuio/PI, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Cultura, realizou na manhã desta terça-feira, 04 de abril, uma reunião com representantes do Poder Público Municipal e agentes fazedores de cultura da sociedade civil, de diversas áreas, para composição do Conselho Municipal de Cultura de São Miguel do Tapuio/PI. A reunião foi presidida pelo Secretário Municipal de Meio Ambiente e Cultura, senhor Mauro de Oliveira Meneses, e secretariada pelo professor Herton Vieira, assessor de comunicação da Prefeitura Municipal.

Durante a reunião foram feitas a leitura e explanação da Lei Municipal n° 131/2023 que cria o Sistema Municipal de Cultura - SIMC e Lei Municipal n° 132/2023 que cria o Conselho Municipal de Cultura - CMC e o Fundo Municipal de Cultura - FUMC, de autoria do Executivo Municipal, aprovada pela Câmara Municipal de Vereadores, por unanimidade, na última sessão ordinária do mês de março.

O Conselho Municipal de Cultura, que integra o Sistema Municipal de Cultura, foi composto por membros do Poder Público Municipal indicados pelos secretários municipais e membros da sociedade civil, da área da cultura indicados pelos seus pares. As indicações seguem agora para o Executivo Municipal que procederá a nomeação oficial dos indicados através de Decreto Municipal. A posse dos referidos conselheiros está prevista ainda para este mês de abril.

O objetivo do Conselho Municipal de Cultura e promover e fomentar ações na área da cultura do município de São Miguel do Tapuio, nos seus mais diversos segmentos, como: quadrilhas juninas, danças folclóricas, artesanato, música, teatro, literatura, cordel, reisado, viola, cinema e outras manifestações artísticas.

Segue na integra os projetos de leis sancionados pelo Senhor Prefeito Municipal Pompilim para área da cultura:

Lei nº 131/2023

Lei nº 132/2023