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Na tarde desta quinta-feira,26 de janeiro , o prefeito de São Miguel do Tapuio, Pompílio Evaristo Cardoso (PSD), confirmou a conquista do  Selo Ambiental na categoria A do ICMS Ecológico 2022, pelo município [São Miguel do Tapuio], após recurso do município.

 

O município de São Miguel do Tapuio apareceu como “não elegível” entre os 224 inscritos no Selo Ambiental 2022, para adesão ao ICMS Ecológico, porém , o prefeito atual gestor, Pompilim, entrou com pedido de revisão junto à Semar-PI, onde, segundo ele [o prefeito] ,o município desenvolveu as ações pertinentes às  metas e critérios necessários e exigidos.

 

Com esse resultado , divulgado pelo Governo do Estado do Piauí, através da Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semar),  o município de São Miguel do Tapuio mantém o Selo A, conquistado em 2021, sendo que, em 2020, conquistou o Selo B, incidindo, agora,  na arrecadação de ICMS para o ano de 2023.

 

 

O ICMS Ecológico é um imposto que beneficia municípios que se destacam na proteção do Meio Ambiente.  Trata-se de  um mecanismo tributário que possibilita aos municípios acesso a parcelas maiores que àquelas que já têm direito, dos recursos financeiros arrecadados pelos Estados através do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, o ICMS, em razão do atendimento de determinados critérios ambientais estabelecidos em leis estaduais.

 

 

Entre os critérios estão: preservação do meio ambiente, redução do índice de desmatamento, comprovado através de avaliação e parecer emitido pela Coordenação de Geoprocessamento da SEMAR, com base em taxas anuais de desflorestamento. Também apresentou leis e ações de controle e combate à poluição sonora, visual e atmosférica. Assim como, foi demonstrado as medidas de restrições para o uso e ocupação do solo, no que se refere a não agressão ao solo em práticas agrícolas, construções urbanas, etc. Visando bem-estar da população e o incentivo ao desenvolvimento de práticas e/ou ações de educação ambiental.