O procurador geral de Justiça, Cleandro Moura, está enviando aos promotores a lista com os condenados em segunda instância que prevê prisão de prefeitos e ex-gestores. A medida é com base na decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determina a execução das penas para condenados no segundo grau no país, ou seja, a sentença condenatória de primeiro grau, sendo confirmada pelos tribunais, a execução deve ser imediata.
Cleandro Moura recebeu a relação de 11 condenados do Tribunal Regional Eleitoral (TRE). O procurador informou ainda que solicitou a relação dos condenados no Tribunal de Justiça e aguarda a lista.
Ele disse que nesta quarta-feira(01) terá uma reunião com o Procurador Regional Eleitoral para que adote as providências em âmbito eleitoral. “Vamos encaminhar também para os promotores eleitorais a lista e sobre os crimes comuns, tão logo que receba a relação dos apenados de primeiro grau, cuja sentença condenatória pelo TJ, vamos encaminhar para os promotores para que solicitem a execução imediata da pena”, destacou.
O procurador acredita que essa decisão do STF vai ajudar a reduzir a sensação de impunidade. “Estamos cobrando para acabar com essa sensação e por fim a questão da impunidade. A gente vê crimes de colarinho branco e crimes de políticos e também de pequenos infratores que continuam a delinquir por isso temos essa sensação de impunidade e de que não vai ser preso”, explicou Cleandro Moura.
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