Considerando a Recomendação nº 39/2020, do Ministério Público do Estado do Piauí, o Decreto Municipal nº 029/2020, da Prefeitura de Assunção do Piauí, suspende a emissão de Autorização de Queima controlada por 120 dias nas áreas urbanas e rurais do município.
O decreto também proíbe a queima de lixo e entulhos nos terrenos baldios do município, nesse mesmo período, e visa a preservação do meio ambiente.
A medida temporária se soma às respostas aos inúmeros incêndios que atingem o município nesse período de seca.
Veja o decreto abaixo:
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Da Redação | Valter Lima
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