Deputado Átila Lira propõe alteração de lei para evitar bloqueios nacionais de aplicativos
Para Átila, a lei dever aplicada especificamente na região onde a decisão foi tomada
O deputado federal Átila Lira (PSB-PI) defendeu, nesta terça-feira (3), na Comissão Parlamentar de Inquérito que apura crimes cibernéticos, a alteração do marco civil da internet para evitar o bloqueio de aplicativos em todo o território nacional. Segundo ele, como as decisões atendem a demandas regionais, não faz sentido penalizar toda a população do país.
Para Átila, a lei dever ser aplicada especificamente na região onde a decisão foi tomada. Para o parlamentar, não tem sentido a decisão de bloqueio do WhatsApp, tomada pelo juiz Marcel Montalvão, da comarca de Lagarto (SE), valer para todo o território nacional. “Foi um exagero”, disse.
O deputado Silas Freire também se manifestou sobre a decisão.
“Só devem pagar aqueles que usam o aplicativo para o crime, e não a população inteira”, opinou o deputado Silas Freire (PR-PI). Ele acredita, porém, que o texto do projeto de lei protege a população contra o bloqueio indiscriminado.
P U B L I C I D A D E
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