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O prefeito de Castelo do Piauí, Magno Soares, recebeu ofícios emitidos pelo Ministério Público Estadual, Procuradoria Geral de Justiça e Ministério Público Federal com recomendações para o combate ao novo coronavírus causador da doença conhecida como Covid-19.

A recomendação expedida pelo Ministério Público do Piauí pede suspensão das atividades comerciais não essenciais no município até o dia 21 de maio, ou seja, em conformidade com o decreto estadual nº 18.966, de 30 de abril, que tem por objetivo o combate à disseminação da Covid-19 no Piauí.

Essa foi uma decisão é da Procuradora-Geral de Justiça, Carmelina Moura. De acordo com a procuradora, o município de Castelo do Piauí, assim como os outros 223 municípios do estado não devem editar nenhum ato municipal contrário ao que determina o decreto estadual, ou seja, deve cumprir as medidas de suspensão das atividades e as medidas sanitárias, incluindo a suspensão de aulas da rede pública e privada; dando continuidade às ações de enfrentamento à disseminação do novo coronavírus.

“É necessário que as prefeituras abstenham-se de editar atos normativos que relativizem ou confrontem as disposições presentes nos decretos estaduais e anulem ou revoguem os que já foram editados”, afirma Carmelina Moura, em um trecho da recomendação.

Outro ponto importante da recomendação é que os atos normativos municipais que determinam medidas de quarentena sejam prorrogados para que atendam aos prazos fixados em âmbito estadual.

[Fonte:Neto Monte]

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