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O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Piauí, Chico Lucas, declarou nesta sexta-feira (29) que a ação civil pública (ACP) movida pelo procurador da República Marco Aurélio Adão contra a Ordem e mais 15 advogados, tem como objetivo "confrontar advogados". A ação, segundo o MPF, visa coibir a cobrança de honorários abusivos a pessoas hipossuficientes. Advogados do Piauí estariam cobrando até 50% do valor da causa, enquanto o procurador defendeu cobrança de até 20%.

"A OAB recebe com surpresa essa ação, em que os membror do MPF foram altamente deselegantes, ofendendo advogados previdenciários, como se essas causas fossem de menor complexidade. Quando é para beneficiar a união, o MPF defende, mas quando prejudica o trabalhador, quer discutir honorários. A ação do MPF não defende que o INSS cumpra o que está na lei, mas quer apenas confrontar a OAB. Se o procurador Marco Aurélio Adão aquisesse beneficar os segurados, iria ao INSS e faaia se cumprir prazos e leis", declarou.

O MPF declarou que o percentual de 20% seria considerado ideal para as causas, que o órgão diz exigir menos dos advogados. Para o presidente da Ordem, o valor de 50% não é ilegal e questionou o valor de diárias recebidas por membros do MPF quando vão ao interior do estado.

Esses advogados defendem pessoas humildes e têm uma despesa grande, indo para zona rural. O MPF não pode se meter assim. Enquanto isso, um membro do MP ganha R$ 40 mil de salário e ainda ganha diárias de R$ de 1 mil quando viaja, com carro oficial e gastos pagos.  O valor de 50% não é abusivo, se a pessoa se sentir ofendida, que acione a justila. Se o MPF exigisse que o INSS cumprisse a lei, não precisaria nem de advogados", disse. 

O MPF, quanto à ação, declarou ainda que "é dever da OAB instaurar processos administrativos disciplinares contra os advogados, a fim de reprimir e coibir condutas ilegais e antiéticas".

P U B L I C I D A D E