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De acordo com informações da Fundação Abrinq, Assunção do Piauí figura entre os 7 municípios do Piauí que já cumpriu com todas as etapas do Programa Prefeito Amigo da Criança (PPAC), com envio de mapas.

No final de 2019 o município de Assunção do Piauí foi avaliado como “Ótimo” pela Abrinq, em razão do efetivo cumprimento das etapas propostas no processo de adequação aos critérios do Programa Prefeito Amigo da Criança (PPAC).

Municípios do Piauí que já cumpriram toadas as etapas do PPAC: Assunção do Piauí, Buriti dos Montes, Demerval Lobão, Monsenhor Gil, Santa Cruz do Piauí, Santo Antonio de Lisboa e São Miguel do Tapuio. Como de costume em outras edições do PPAC, a premiação acontece em junho, em Brasília/DF

O PROGRAMA

Criado em 1996, o Programa Prefeito Amigo da Criança busca mobilizar e apoiar tecnicamente os municípios na implementação de ações e políticas que resultem em avanços na garantia dos direitos das crianças e adolescentes.

Ao longo dos 4 anos da gestão municipal, o Programa oferece subsídios técnicos e recomendações, bem como promove seminários que possibilitam o diálogo, a troca de experiências e a disseminação de conhecimentos úteis à construção ou à consolidação de políticas públicas voltadas à melhoria das condições de vida de crianças e adolescentes. Ao final da gestão, são avaliados os resultados obtidos pelos municípios, por meio de uma avaliação técnica e política, concedendo aos prefeitos que impulsionaram avanços nas linhas de ação propostas o Reconhecimento Pleno da Fundação Abrinq de Prefeitos Amigos da Criança.

COMPROMISSOS DO(A) PREFEITO(A) AMIGO(A) DA CRIANÇA

1. Desenvolver a política de forma planejada, participativa, intersetorial e sustentável;
2. Realizar processo de planejamento com alocação orçamentária nas políticas para a Infância e Adolescência;
3. Qualificar as políticas de atendimento à Primeira Infância;
4. Estabelecer, ampliar e fortalecer a relação entre Executivo Municipal, Ministério Público, Poder Judiciário, Legislativo e organizações sociais, articulando uma Rede Municipal de Proteção Integral às crianças e adolescentes;
5. Fortalecer a atuação do Conselho Municipal dos Direitos, Conselhos Tutelares, Setoriais e do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente;
6. Ampliar os mecanismos de transparência e controle social.

P U B L I C I D A D E