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Os novos membros [Conselheiros Tutelares] do Conselho Tutelar do Município de Assunção do Piauí, eleitos em 06 de outubro de 2019, em eleição democrática, serão oficialmente empossados nessa sexta-feira, 10 de janeiro.

De acordo com informações da presidente do CMDCA, Alice Pereira, a solenidade acontecerá às 16h na Câmara Municipal de vereadores, com a presença de autoridades municipais e secretarias responsáveis pela defesa da criança e adolescente.

Os novos Conselheiros Tutelares de Assunção do Piauí, gestão 2020/2023, em ordem eleitoral são: Maurí Fernandes, Cleyton Costa, Miquéias Santos, Fernando Alves e Wesley Sousa. Em dezembro de 2019 os conselheiros novos participaram de capacitação

O Conselho Tutelar (CT) é um órgão público, permanente e autônomo, não jurisdicional, eleito pela comunidade local para zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Atua no âmbito do município e tem a função específica de atendimento a cada caso de maus-tratos, espancamentos, violência sexual, negligência, exploração do trabalho infantil, abandono ou qualquer outra forma de violência cometida contra crianças e adolescentes. Suas atribuições estão previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). É obrigatória a existência de pelo menos um Conselho Tutelar em cada cidade. Ele é composto por cinco membros eleitos pela comunidade para o mandato 4 anos.

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