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A Câmara Municipal de Assunção do Piauí realizou na ultima quinta-feira (19/12) o encerramento das Sessões Ordinárias referente ao ano legislativo 2019, que teve, na ordem do dia, a aprovação, por unanimidade dos edis presentes, de quatro projetos importantes para o município.

Os trabalhos foram conduzidos pelo presidente, vereador Ronnivom de Sousa Lima e secretariado pelo vereador Fabinho.

Projeto de lei 009/2019, de 05 de novembro – Cria o Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município de Assunção do Piauí, como entidade autárquica de direito público, da administração indireta e dá outras providências;

Projeto de lei 010/2019 – Dispõe sobre o uso, conservação do solo agrícola;

Projeto de lei 011/2019 – Autoriza o Poder Executivo Municipal , a realizar rateio com os profissionais da rede municipal de ensino , em efetivo exercício do magistério no período de 1998 a 2006 (período contemplado pelo precatório do FUNDEF) , o percentual de 60% do valor correspondente ao precatório FUNDEF.

Projeto de lei 012/2019 – Dispõe sobre o desmembramento, Uso e Ocupação do Solo Urbano no Município de Assunção do Piauí e dá outras providências;

Requerimento 003/2019 de autoria do vereador Ronnivom de Sousa Lima – Solicitação de calçamento nas ruas Novo Horizonte, Água Branca (final), São Félix , Rua do Zé Mota, na sede do município , e nas localidades Caldeirão , Buriti , e Cacimba da Pedra na zona rural , perfazendo o total de 13.547, 52  m².

Requerimento 003/2019 de autoria do vereador Fabinho – Solicitação da construção do Sistema de Abastecimento D’água na localidade Lajeiro Branco, na zona rural do município. Sobre a solicitação, o parlamentar Fabinho ao utilizar a tribuna, informou que a obra já foi licitada e deverá iniciar no mês de janeiro de 2020.

Fotos: Valter Lima |Tapuio Notícias

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