TRF julgou improcedente ação penal contra o prefeito Lincoln Matos
O TRF-1 julgou improcedente, por unanimidade, no dia (30/10), a ação contra o gestor municipal.
Prefeito Lincoln Matos (PTB) - Foto Reprodução
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) julgou improcedente, por unanimidade, no dia de 30 de outubro de 2019, ação penal contra o prefeito de São Miguel do Tapuio, José Lincoln Sobral Matos. Na mesma ação figuravam o ex-prefeito Francisco de Assis Sousa “Dedé”, Helder Lima Nogueira e Valneir Marques de Pinho,
A ação do MP cita que o gestor teria, em conluio com os membros da Comissão Permanente de Licitação (CPL), desviado a finalidade na aplicação de recursos provenientes do FUNDEF, dispensando indevidamente procedimentos licitatórios e falsificando documentos públicos com a finalidade de simular a realização das Cartas-Convite 07/2001, 09/2001 e 020/2001.
Após o resultado, em absolvição de forma unânime pelo TRF-1, o prefeito Lincoln Matos utilizou a sua página pessoal da rede social Facebook, apontando que, mais uma vez foi declarado inocente, por unanimidade e, por extensão, aos demais envolvidos.
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