A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) divulga a liberação de recursos financeiros aos 26 estados da Federação, além do Distrito Federal (DF). Ao todo, foram liberados R$ 162,5 milhões, sendo que 75% do montante são destinados aos estados e 25% aos municípios.
De acordo com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), o recurso é referente ao mês de abril e está de acordo com a Lei Complementar 87/1996, a Lei Kandir, que dispõe sobre o imposto dos estados e do DF sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.
Os municípios piauienses devem receber R$ 603.545,31. Os valores liberados deverão ser destinados para composição do (Fundeb).
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