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As prefeituras irão partilhar a partir da próxima sexta-feira, 9 de agosto, o montante de R$ 3,9 bilhões referente ao primeiro decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Esse valor já está descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A Confederação Nacional de Municípios (CNM) lembra que esse repasse, geralmente, é considerado o maior do mês, mas alerta para possíveis variações nas demais transferências. Por isso, sugere cautela na gestão dos recursos.

Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante repassado chega a R$ 4, 9 bilhões. De acordo com os dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o primeiro decêndio de agosto de 2019, comparado com mesmo período do ano anterior, apresentou crescimento de 16,62%. A CNM explica que esse repasse sofre influência da arrecadação do mês anterior, uma vez que a base de cálculo para o repasse é dos dias 20 a 30 do mês anterior. A transferência também representa quase a metade do valor repassado para o mês de agosto.

Quando o valor do repasse é deflacionado, ou seja, levado em conta a inflação do período e feita a comparação com a mesma época do ano anterior, o crescimento chega a 13,09%. Do total transferido a todos os Municípios, as cidades de coeficientes 0,6, que representam a maioria (2.460 ou 44,18%), ficarão com o valor de R$ 987,9 milhões. Esse valor é equivalente a 19,90% do que será transferido.

Valores diferenciados

A CNM também destaca que os Municípios de coeficiente 0,6 são diferenciados em cada Estado. Isso significa que cada um tem um valor na participação do Fundo. Na prática, representa que Municípios 0,6 do Estado de Roraima irão receber valores diferentes dos Municípios de mesmo coeficiente de outros Estados, como, por exemplo, do Rio Grande do Sul.

Ao considerar esse cenário, o primeiro decêndio de agosto do FPM para os Municípios de coeficiente 0,6 do Amapá receberão o valor bruto de R$ 215, 8 mil, enquanto os de mesmo coeficiente do Pará terão creditados o valor bruto de R$ 337, 8 mil sem os descontos. Já os Municípios de coeficientes 4,0 (166 ou 2,98% do total de entes do Brasil) ficarão com o valor de R$ 639, 2 milhões, o que representa 12,87% do que será transferido.

Acumulado

Uma avaliação da CNM com base em dados da STN indica variação positiva do FPM. O total repassado aos Municípios no período de janeiro até o 1º decêndio de agosto de 2019 apresentou crescimento de 8,19% em termos nominais (sem considerar os efeitos da inflação) quando essa comparação é feita com o mesmo período de 2018.

Ao considerar o comportamento da inflação, o FPM acumulado em 2019 indica crescimento de 4,11% em relação ao mesmo período do ano anterior. Apesar de os dados serem favoráveis, a CNM reforça que o Fundo, bem como a maioria das receitas de transferências do País, não apresenta uma distribuição uniforme ao longo do ano. Quando é feita a avaliação dos repasses mês a mês, é possível perceber que as transferências do Fundo ocorrem em dois ciclos distintos. No primeiro semestre estão os maiores repasses do FPM (fevereiro e maio). Entretanto, no outro ciclo, entre julho e outubro, diminuem significativamente, com destaque negativo para setembro e outubro.

Por isso, é importante que os gestores municipais tenham cautela em suas gestões e fiquem atentos ao gerir os recursos municipais. Nesse sentido, a Confederação ressalta a necessidade de planejamento e reestruturação dos compromissos financeiros das prefeituras para que seja possível o fechamento das contas. O gestor pode conferir aqui o valor do primeiro Decêndio que será creditado para o seu Município. O documento elaborado pelos Estudos Técnicos da CNM traz informações por coeficientes e por Estado. Consta ainda na publicação os valores brutos do repasse do FPM e os seus respectivos descontos: os 20% do Fundeb, 15% da saúde e o 1% do Pasep.

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