Uma matéria polêmica que ganhou muita repercussão e conflitos de entendimentos entre os vereadores da Câmara Municipal de São Miguel do Tapuio. Trata-se do Projeto de Lei nº 025/2019 (do Executivo Municipal), que fora aprovado em Sessão Ordinária do dia 29 de março do ano vigente, sob Emenda Modificativa de autoria da vereadora Toinha Secretária (PSC). A Emenda, da vereadora, modificava os artigos 3º, 4º, 6º e ANEXO I, coluna PROFISSIONAL.
O projeto dispõe sobre a gratificação para servidores da Estratégia Saúde da Família, com recursos do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ).
Ao receber a matéria do Poder Legislativo, e analisar juntamente com a assessoria jurídica do município de São Miguel do Tapuio, o gestor municipal Lincoln Matos vetou o projeto, em razão da emenda modificativa proposta pela Vereadora Toinha ser inconstitucional e contrária ao interesse público.
Sessão Extraordinária para derrubada do veto:
Na última quinta-feira, dia 16 de maio, o Poder Legislativo Municipal de São Miguel do Tapuio realizou Sessão Extra ordinária para discutir e analisar o veto do Executivo ao Projeto. Na ocasião do evento a votação aconteceu de forma secreta, sendo que sete (07) vereadores votaram para derrubar o veto, enquanto quatro (04) parlamentares para mantê-lo. Dessa forma, como a votação não atingiu a fração de 2/3, o veto ao Projeto foi mantido.
Vereadores que declararam voto a favor da derrubar do veto do Prefeito Lincoln Matos, na tribuna: Julieta (PSB), Paiva Júnior (PDT), Helder Isaías (PSB), Cimar Soares (PSD), Leinha (PPS), Toinha Secretária (PSC).
A vereadora Neide Alves (PTB) utilizou a tribuna e ficou a favor do veto ao projeto. Os vereadores Clodomar Mineiro, Djaci Nogueira, Kelson Isaias e Regivaldo não se pronunciaram na tribuna da Casa.
Prefeito Lincoln Matos - (PTB)
Vereadora Toinha Secretária - PSC
P U B L I C I D A D E
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