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A Prefeitura de Assunção do Piauí, por meio da Secretaria de Agricultura e Pecuária (do município), que tem como chefe responsável da pasta, José Itamar Carlos de Santana, realizou na manhã deste sábado (11) a entrega do Cadastro Ambiental Rural – CAR a proprietários do município.

Nessa primeira etapa, de acordo com Itamar, estão sendo entregues 40 CAR , e que a ação continua pela Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria de Agricultura e Pecuária.

Presente na ocasião do evento, o prefeito municipal, Netinho, frisou que a criação da Secretaria de Agricultura do município, em sua gestão, melhorou certas situações de dificuldades enfrentadas por agricultores. “Fizemos uma parceria com a Emater, para o atendimento do nosso agricultor” – pontuou o prefeito.

Com a regularização ambiental (CAR) das suas terras, os proprietários rurais de Assunção do Piauí estarão aptos a solicitar concessão de crédito agrícola a instituições financeiras.

Para viabilizar a documentação aos proprietários rurais do município, a prefeitura disponibiliza toda elaboração técnica das áreas rurais (com dados básicos das propriedades), que tem a responsabilidade do Coordenador Regional do Emater, agrônomo Dr. Lucas, que esteve presente na ocasião.

A Prefeitura Municipal de Assunção do Piauí também está disponibilizando  aos agricultores do município  a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), de forma gratuita. A DAP é um documento que identifica o produtor familiar e necessário para que esse agricultor possa participar  das políticas públicas para a agricultura familiar, como financiamento da habitação rural e Programa de Aquisição de Alimentos do governo.

O vereador presidente da Câmara Municipal de Assunção do Piauí, Ronnivom de Sousa Lima, esteve presente na solenidade e elogiou a ação realizada pela atual administração, que segundo o mesmo, é um grande apoio que o município está oferecendo ao homem do campo/proprietário rural.

Dr. Willames Pereira, que atua no município como coordenador da Vigilância Sanitária, participou da cerimônia explanou vários pontos e benefícios aos agricultores, com o CAR, além da parceria Prefeitura e Emater.

Ainda , na ocasião do evento, numa ação da Prefeitura de Assunção do Piauí, por meio do coordenador do Território dos Carnaubais, Dr. Lucas, foram entregues a agriculores  5 kits irrigação , para projetos de pequenas áreas agrícolas no município.

Entenda o que é o CAR

O Cadastro Ambiental Rural – CAR é um registro público, obrigatório para todos os imóveis rurais e que tem como finalidade, integrar as informações ambientais das propriedades e posses rurais referentes às Áreas de Preservação Permanente - APP, de uso restrito, de Reserva Legal, de remanescentes de florestas e demais formas de vegetação nativa, e das áreas consolidadas para compor dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico e combate ao desmatamento.

A inscrição no CAR é o primeiro passo para obter a regularidade ambiental do imóvel. Após a realização da inscrição, o proprietário das terras rurais receberá o recibo de inscrição que representa a confirmação de que foi realizada a declaração do imóvel rural no CAR e garante o cumprimento da Lei nº 12.651/2012, no que diz respeito à inscrição no cadastro, comprovação da entrega da documentação exigida para a análise da localização da área de Reserva Legal e acesso ao crédito agrícola junto às instituições financeiras. 

Fotos:Valter Lima

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