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O Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, 20 de março, publica a Portaria 762/2016, que suspende a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de Equipes de Saúde da Família e Equipes de Saúde Bucal nos Municípios com ausência de alimentação do Sistema de Informação da Atenção Básica (Siab) ou do Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (Sisab). Ao todo, 145 Municípios distribuídos nas cinco regiões brasileiras tiveram a suspensão do repasse.

Implantado em 1998, o Siab foi desenvolvido para substituir o antigo Sistema de Informação do Programa de Agentes Comunitários de Saúde (Sipacs). O atual Sistema serve como instrumento gerencial dos Sistemas Locais de Saúde e incorporou em sua formulação conceitos como  território, problema e responsabilidade sanitária, completamente inserido no contexto de reorganização do Sistema Único de Saúde no país.

Já o Sisab, instituido em 2013, substituiu o Siab ao tornar-se o sistema de informação da Atenção Básica vigente para fins de financiamento e de adesão aos programas e estratégias da Política Nacional de Atenção Básica. Na base de dados do Sisab, é possível obter informações da situação sanitária e de saúde da população do território por meio de relatórios e indicadores por estado, município, região de saúde e equipe.

Causa do bloqueio

O motivo pelo qual os Municípios tiveram suspensa a transferência de incentivos financeiros relativa à competência financeira janeiro de 2016 é o débito com as informações em um dos referidos Sistemas. Uma vez regularizada a situação, as cidades poderão solicitar os créditos retroativos.

Posicionamento da CNM

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) ressalta que é fundamental a atualização de todos os dados e informações, tendo em vista que a falta desses indicadores dificultam ainda mais o desenvolvimento e planejamento das políticas em saúde pelos gestores e pelos órgaos competentes.

Neste sentido, a entidade alerta sobre a importância destes sistemas e sobre a penalidade que o Munícipio pode sofrer com a não alimentação na base de dados.

Clique aqui para ler a Portaria no DOU e consultar todos os Municípios que tiveram os recursos suspensos: http://squisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=20/04/2016&jornal=1&pagina=47&totalArquivos=84

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