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O repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao terceiro decêndio do mês foi creditado nesta  sexta-feira, 29 de março. As prefeituras brasileiras devem receber R$ 2.437.455.662,85, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante chega a R$ 3.046.819.578,56.

A base de cálculo do decêndio é dos dias 11 a 20 do mês corrente e geralmente representa em torno do 30% do valor esperado para março inteiro. Segundo os dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), comparado com mesmo período do ano anterior, houve crescimento de 9,23% em termos nominais, ou seja, sem considerar os efeitos da inflação. Deflacionado, o aumento fica em 5,23%. Já o acumulado do mês registrou crescimento de 13,36% sem considerar a inflação. Corrigindo os valores, março fecha com aumento de 9,21%, comparado ao mesmo período de 2018.

Distribuição e comportamento 2019
Do total a ser repassado, os Municípios de coeficientes 0,6 – que representam a maioria (2.461 ou 44,20%) – ficarão com R$ 606.429.992,34, ou seja, 19,90%. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) lembra que os Entes municipais de coeficiente 0,6 se diferem para cada Estado, uma vez que cada um tem um valor da participação do Fundo. Ou seja, os 0,6 no Estado de Roraima se diferem dos 0,6 do Rio Grande do Sul. Já os Municípios de coeficiente 4,0 (166 ou 2,98%) ficarão com R$ 392.251.492,85, ou seja, 12,87% do que será transferido.

No estudo deste decêndio elaborado pela equipe técnica da Confederação – em que podem ser consultados os valores por coeficiente e por Estado –, percebe-se comportamento positivo no terceiro mês do ano, com relação ao acumulado de 2019. O total repassado no período de janeiro até o atual decêndio de março aumentou 11,18% em termos nominais (sem considerar os efeitos da inflação) em relação ao mesmo período de 2018. Considerando a inflação, o FPM cresceu 7,10%.

Atenção ao planejamento
Como a entidade municipalista vem alertando, o FPM não apresenta uma distribuição uniforme ao longo do ano e, se avaliado o comportamento mês a mês, notam-se dois ciclos distintos: o primeiro semestre, com maiores repasses (fevereiro e maio); e os meses de julho a outubro, com redução significativa, principalmente em setembro e outubro.

A série histórica do Fundo revela uma entrada elevada de recursos nas contas municipais nos primeiros três meses do ano, quando os gestores municipais devem manter cautela em suas gestões e ficar atentos ao gerir os recursos. É preciso planejamento e reestruturação dos compromissos financeiros das prefeituras para que seja possível o fechamento das contas.

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