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Depois de serem condenadas por veicular agressões a religiões de origem africana, a TV Record e a Record News firmaram acordo encerrando um embate judicial que já se prolongava por 15 anos.

Com o trato assinado no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), a Record News terá de dar direito de resposta em quatro programas de televisão com duração de 20 minutos cada.

Três programas serão educativos sobre as religiões afro-brasileiras - como umbanda e candomblé - e um terá conteúdo documental sobre a própria Ação Civil Pública que levou à condenação.

As transmissões deverão priorizar conteúdos informativos e culturais que abordem aspectos como origem, tradições, organização, rituais e outros elementos.

"Racismo institucional"

Os ataques às religiões de matriz africana foram proferidos no programa "Mistérios" e no quadro "Sessão de Descarrego", transmitidos pelas duas emissoras, que veiculam programas da Igreja Universal do Reino de Deus. Conforme demonstrou a ação, os programas promoveram a demonização das religiões de matriz africana, valendo-se de diversas agressões a seus símbolos e ritos.

O MPF demonstrou que os programas se tratavam de "intolerância religiosa em pleno espaço público televisivo contra as religiões afro-brasileiras". Defendeu ainda que a liberdade de religião não pode "servir de instrumento para 'acobertar' condutas ilegais". Durante o julgamento, em 2018, o procurador Walter Rothenburg afirmou que esse foi um episódio de "racismo institucional praticado por meio de comunicação social", e enfatizou a importância da tolerância religiosa para a democracia.

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