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O Ministério Público Federal no Piauí está analisando todos os processos envolvendo condenação em 2ª instância para requerer à Justiça Federal a execução da sentença e prisão imediata dos envolvidos. O Ministério Público do Estado também vai pedir a prisão de todas as pessoas condenadas em 2ª instância no Piauí. Na última quinta-feira, o procurador-geral de Justiça do Piauí, Cleandro Moura, se reuniu com o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Raimundo Eufrásio Alves Filho, para tratar do assunto.

 Eles discutiram medidas para a prisão de todas as pessoas que foram condenadas em segunda instância e recorreram da decisão para cumprir a pena em liberdade. O procurador também solicitou a relação de processos com sentença condenatória confirmada pelo Tribunal de Justiça. A movimentação do Ministério Público Federal e do Ministério Público Estado para a prisão de condenados em 2ª instância ocorre para dar cumprimento à decisão do Supremo Tribunal Federal de que autorizar que sejam presos os condenados que estão em liberdade graças a recursos protelatórios.

 O STF decidiu, em julgamento realizado em fevereiro, por sete votos a quatro, que um réu condenado na segunda instância da Justiça deve ser preso e começar a cumprir a pena de prisão, ainda que esteja recorrendo aos tribunais superiores. Cleandro Moura afirmou que pedirá à execução da pena condenatória após a confirmação da sentença em segundo grau, conforme a determinação do STF. A decisão assegura a possibilidade de eficiência e celeridade à prestação jurisdicional e configura um marco para o fim da impunidade no país. "Há o uso abusivo de recursos como meio para adiar o início do cumprimento da pena. E em alguns casos, como meio para obter a prescrição da pretensão punitiva", argumentou Cleandro Moura.

 Para ele, a execução da pena depois da decisão condenatória proferida pelo TJ-PI contribuirá sobremaneira à defesa da paz. "Sendo, portanto, medida que deve ser adotada imediatamente, de modo a comprovar a força da ordem constitucional estabelecida e a necessidade de  respeito às leis", argumentou o procurador. O procurador da República Tranvanvan Feitosa informou que o Ministério Público Federal solicitou à Justiça Federal o levantamento do número e dos nomes de condenados em segundo grau com recurso para que se cumpra a prisão de forma imediata.

 O Ministério Público Federal informou que não está fazendo uma lista, mas está averiguando caso a caso. "Cada caso que chegar, será analisado pelo procurador da República responsável que dará o encaminhamento necessário", disse o procurador. Em entrevista à repórter Catarina Santiago, ele disse que a decisão do STF vai permitir um grande avanço da Justiça no combate efetivo à corrupção e à impunidade (leia mais na página 4). 

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