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A decisão do Supremo Tribunal Federal concluindo que um réu condenado em segunda instância deve começar a cumprir pena antes do trânsito em julgado do processo (final do processo), ainda que esteja recorrendo a Tribunais superiores, levará a cadeia o prefeito Lincoln Matos, de São Miguel do Tapuio, condenado pelo Tribunal de Justiça a 6 (seis) anos e 8 (oito meses) de reclusão.

 

O chefe do Ministério Público do Piauí solicitou a relação de processos com sentença condenatória confirmada em segundo grau de jurisdição no âmbito do Tribunal de Justiça. “A sociedade piauiense não aguenta mais tanta violência. A execução da pena depois da decisão condenatória proferida pelo TJPI contribuirá sobremaneira à defesa da paz, sendo portanto, medida que deve ser adotada imediatamente, de modo a comprovar a força da ordem constitucional estabelecida e a necessidade de respeito às leis”, ressalta.

 

O presidente do TJPI encaminhou o ofício à Secretaria do Gabinete para que sejam tomadas as providências solicitadas pelo MPPI.

 

 

O ex-senador Luis Estevão, condenado a 31 anos de cadeia, já está cumprindo a pena imposta pela Justiça. Foram 36 recursos em 17 anos. Em 2006, ele foi condenado por peculato, corrupção ativa, estelionato, formação de quadrilha e uso de documento falso – os dois últimos já prescreveram e toda a pena poderia cair por terra em 2018.

 

 

A procuradora-geral de Justiça do Maranhão Regina Lúcia de Almeida Rocha pediu, no dia 10 de março, ao presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Cleones Cunha, a lista de gestores e ex-gestores condenados em segundo grau por crime decorrente do exercício da função.

 

Um levantamento preliminar mostra que pelo menos 38 gestores e ex-gestores podem ser presos para cumprimento da pena, independentemente dos processos estarem ou não em grau de recurso tanto para o STJ como para o STF.