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 O Projeto de Lei Nº 003/2017, de autoria do vereador Antonio de Aragão Paiva Junior, do Partido Democrático Trabalhista (PDT), que dispõe sobre a criação do SOS MUNICIPAL, no âmbito da zona urbana do município de São Miguel do Tapuio, foi rejeitado pela maioria dos vereadores durante Sessão Ordinária realizada na noite da última sexta-feira 25/08. A reprovação da matéria ocorreu  por 6 votos contrários e 5 favoráveis. Contra, votaram os vereadores que compõem à base do prefeito municipal, sendo que a favor, votaram os parlamentares de oposição.

Foto:Filipe Germano

Consta na matéria do vereador Paiva Júnior, que os serviços que seriam prestados pelo SOS MUNICIPAL, seriam de remoção das pessoas que precisassem de socorro médico até a unidade hospitalar local. O sistema seria composto de uma Ambulância, servidor da área de enfermagem e um telefone exclusivo para atender a população 24 horas em qualquer parte da zona urbana da cidade, em casos de acidentes e pessoas acamadas no seu domicílio.

Porém, experiente e formada em enfermagem, a vereadora Antônia Ribeiro (PSC), usou a tribuna da Câmara para explicar que o projeto onerava despesas, pelo fato do Poder Executivo ter que adquirir uma nova ambulância e manter uma equipe de profissionais trabalhando 24h. "Não sou contrária ao SOS municipal, mas entendo que é um projeto que geral despesas ao município e por isso entendo que seja Inconstitucional”, frisou a Vereadora.

Ainda, de acordo com a parlamentar Toinha, está em andamento um projeto em que contempla os municípios do Território dos Carnaubais com o serviço de atendimento pré-hospitalar, o SAMU, que realiza o atendimento em qualquer situação de urgência ou emergência de natureza clínica e cirúrgica em qualquer lugar: residências, locais de trabalho e em vias públicas. A edil ainda foi contundente ao  afirmar que, não compete ao Poder Publico Municipal  instalar uma unidade de atendimento pré-hospitalar, o que geraria uma grande despesa com serviço  e equipamentos para atender à solicitação do edil.

Ao defender o projeto na tribuna da Câmara, o vereador Paiva Junior alegou que a matéria em discussão não onerava despesas ao poder público municipal, porque o município já dispõe de uma ambulância, de profissionais e também de linha telefônica que poderiam ser usados em tais serviços. "O município já dispõe dessa logística, basta apenas ser implantado tais serviços”, justificou o Vereador.

Com Informações do Portal Samita

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