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Relatório feito em 2015 pela Central de Fiscalização e Monitoramento de Penas e Medidas Alternativas de Teresina, órgão vinculado à Secretaria de Justiça do Estado, aponta que cerca de 2.540 pessoas cumprem penas e medidas alternativas no Piauí.

Já o Núcleo de Atenção ao Preso Provisório, órgão que também faz parte da Secretaria de Justiça, presta assistência jurídica e psicossocial a 876 pessoas que cumprem medidas cautelares no Estado. Esses dados demonstram que mais de 3.400 pessoas estão em medidas alternativas à prisão no Piauí.

Penas e medidas alternativas são aplicadas nos casos de delitos de menor potencial ofensivo. O critério de escolha dos juízes, dentre o rol de medidas cautelares diversas da prisão, deve ser pautado na proporcionalidade e legalidade a fim de ajustar a medida às características de cada caso concreto.

Algumas medidas cautelares são o monitoramento eletrônico, comparecimento periódico em juízo, proibição de frequência a determinados lugares, proibição de contato com pessoa determinada e de se ausentar da Comarca, recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga.

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