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Terminou nesta segunda-feira (31), o prazo para que trabalhadores sacassem os valores das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Segundo a Caixa, no Piauí foram pagos R$ 151 milhões a 146 mil pessoas. Os créditos que não foram retirados permanecem nas contas do Fundo de seus titulares, que poderão sacar conforme as regras previstas na Lei 8.036/1990.

A assessoria da Caixa no Piauí avaliou o processo como positivo no Estado, sem maiores intercorrências. Tinha direito ao saque o trabalhador que pediu demissão ou foi demitido por justa causa até 31 de dezembro de 2015.

Até a sexta-feira, 5 milhões de trabalhadores não haviam sacado o FGTS. Só poderá sacar o dinheiro após a data final estipulada pelo governo, apenas quem comprovar impossibilidade de comparecimento a agência CAIXA.

O FGTS foi criado com o objetivo de proteger o trabalhador demitido sem justa causa por meio de uma conta vinculada ao contrato de trabalho. No início de cada mês, os empregadores depositam nesta conta na CAIXA o valor correspondente a 8% do salário do empregado, um adicional ao salário, não podendo ser descontado do trabalhador. A cada ano, a porcentagem de 8%, que também incide sobre o 13º, corresponde, assim, a um seguro de pouco mais de um salário bruto do trabalhador.

Além da rescisão do contrato de trabalho sem justa causa, os valores do Fundo também são resgatados quando da aposentadoria ou morte do trabalhador, bem como podem ser solicitados caso o trabalhador ou dependente for diagnosticado com doença grave. O FGTS também pode funcionar como auxílio na aquisição da casa própria.

Enquanto o trabalhador não se enquadrar em uma das hipóteses de saque, todo dia 10 de cada mês, seu FGTS continua sendo corrigido monetariamente e recebendo acréscimo de 3% de juros ao ano.

Hérlon Moraes (Com informações da Caixa)

redação@cidadeverde.com

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