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 No final do mês de junho foi publicada no Diário Oficial da União a regulamentação do Cartão Reforma. Ao contrário do que muita gente acredita, o programa não é uma linha de crédito, mas um benefício dado às famílias de baixa renda - ou seja, não precisará ser devolvido.

No Piauí, a previsão de repasses para o programa Cartão Reforma é de R$ 26.731.417,66. Desse valor, R$ 2,7 milhões serão destinados a Teresina, e já inclui os gastos com assistência técnica. Veja na tabela abaixo os valores específicos para Teresina (3ª coluna) e para o Piauí (4ª coluna).

Com esses recursos, o governo calcula poder atender 4.649 famílias piauienses até o final de 2018 - 2.887 na capital.

Veja como funciona o programa:

 - O público-alvo são as famílias com renda mensal de até R$ 2.811 (três salários mínimos) que pretendem reformar ou concluir suas moradias (casas ou apartamentos).

 - O valor do auxílio varia de acordo com a categoria da obra. Por exemplo:

* ampliar casas com mais de três moradores por dormitório: até R$ 8.048,18;

* concluir a construção: até R$ 7.000,21

* construir banheiro em residências sem banheiro exclusivo: até R$ 5.009,84

* colocar cobertura adequada nas residências: até R$ 4.594,59

* para obras de esgotamento sanitário: até R$ 1.645,88

 - O beneficiário tem que ser proprietário do imóvel e morar no local onde será feita a reforma.

 - O imóvel tem que ser o único da família e precisa estar regularizado.

 - Imóveis em precariedade extrema, como casas de taipa não revestidas ou palha não estão incluídos no programa.

 - Têm prioridade as famílias cujo responsável seja uma mulher e que tenham idosos e pessoas com deficiência.

 - O envio das parcelas à família poderá ser feito de forma fracionada e pode ser sacado através de um cartão nominal e intransferível, com validade de um ano.

 - A execução da obra receberá apoio de arquiteto e engenheiro, através de vistorias periódicas. Eles verificarão a necessidade específica de cada residência.

 O programa tem orçamento inicial de R$ 1 bilhão e a previsão é de que 100 mil famílias sejam beneficiadas até o final de 2018. O repasse da verba será feito pelo Ministério das Cidades, via Caixa Econômica Federal, que vai entregar o cartão para famílias selecionadas pela Prefeitura de cada município.

 Lançamento

O lançamento oficial do programa estava previsto para o dia 18 deste mês, em Caruaru, Pernambuco. Mas, o presidente havia adiado para esta terça-feira, 25, o que também não aconteceu.

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