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A violência letal no Brasil vitimou 59.627 pessoas, durante o ano de 2014. Os dados obtidos nos registros do Ministério da Saúde são mencionados no Atlas da Violência 2016, divulgado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (Fbsp), nesta terça-feira, 22 de março. De acordo com o estudo, mais de 76% dos homicídios foram causados por armas de fogo - 44.861 mortes.

O mapeamento indica taxa bem superior aos 21%, que representam a média dos países europeus. O patamar também é maior do que o registrado em diversos países da América Latina. Porém, o documento sugere que a taxa teve redução com a sanção do Estatuto do Desarmamento (ED), em 2003, quando o porcentual alcançava 77% das mortes causadas por armas.

De acordo com o Atlas, a taxa é a maior já registrada, e superou o patamar de 48 mil a 50 mil homicídios, ocorridos entre 2004 e 2007. E maior do que as 50 a 53 mil mortes, registradas entre 2008 a 2011. Os óbitos ocorridos no Brasil representam mais de 10% dos homicídios registrados em todo o mundo.

Entre 2003 e 2014, seis Estados registraram aumento menor que 50%; três Entes teve taxa de 50% a 100% de elevação; e nove Unidades Federativas superou o crescimento de 100% – sendo todos do Norte e Nordeste. Apenas nove Estados tiveram diminuição da taxa. Dos Estados com crescimento superior a 100% nas taxas, seis são Nordeste. O Rio Grande do Norte teve aumento de 360,8% na taxa, o Maranhão registrou elevação de 209,4% e o Ceará crescimento 166,5%. A tendência de migração de ocorrências dos centros urbanos para os Municípios do interior foi novamente confirmada. Conforme mostra o estudo, entre 2004 e 2014, a redução mais significativa foi observada em São Paulo, com -65%.

Comparação

Os dados sugerem ainda que sem o Estatuto do Desarmamento os homicídios seriam uma tragédia social ainda pior. Segundo comparação feita pelo Ipea, caso o estatuto não tivesse sido sancionado, entre 2011 e 2013, a média seria de pelo menos 77.889 homicídios no Brasil, ou 41% a mais de mortes.

Ainda segundo o estudo, a falta de informação sobre mortes por agentes do Estado no Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM) é um problema em todos os governos estaduais. A subnotificação fica evidente quando se compara com os dados publicados no Anuário Brasileiro de Segurança Pública. Em 2014, o SIM apresenta 681 mortes por intervenções legais, enquanto o anuário, utilizando dados coletados diretamente dos Estados pela Lei de Acesso à Informação, apresenta 3.009 mortes decorrentes de intervenções policiais.

Debate

Em debates sobre mudanças no estatuto do desarmamento, na Câmara dos Deputados, parlamentares divergem sobre as medidas. Mas, em síntese, o texto busca normatizar o acesso da população a armas de fogo. O texto do Projeto de Lei (PL) 3722/2012 estabelece normas para aquisição, posse, porte e circulação de armas de fogo e munições, além de penalidades para o descumprimentos das regras.

De acordo com os debates, países europeus com taxas menores de óbito por armas não tem a proibição instituída por leis, apenas medidas restritivas, como por exemplo em Liechtenstein – localizado no centro da Europa. Em contrapartida, a Venezuela está entre primeiros país ranking da América Latina com mais registros. Assim, como no Brasil, no pais vizinho, a comercialização de armas de fogo e munição é proibida.

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