O prefeito Municipal de Assunção do Piauí, Gabriel Mendes Lopes (PMDB), enviou à Câmara Municipal de Vereadores, o projeto de Lei (PL) N° 001/2016 que dispõe sobre a aplicação do reajuste anual concedido pelo Governo Federal ao piso Nacional dos profissionais do magistério.
O projeto encaminhado ao legislativo Municipal assegura aos profissionais da educação Municipal um reajuste linear de 11,36% para todos os níveis e classe, ao piso salarial vigente em 2016. De acordo com o presidente da câmara, Vereador Jose de Sousa Lira (PMDB), o projeto será apresentado e votado nas próximas sessões, a serem realizadas nos dias 16, 17 e 18 de março.
Os recursos para atendimento da despesa desta Lei são previstos no orçamento anual da Prefeitura Municipal para o exercício financeiro de 2016, gastos com pessoal do poder executivo. O projeto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02 de Janeiro de 2016.
P U B L I C I D A D E
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