Vereador Paiva Júnior pode não ser diplomado em virtude da DESAPROVAÇÃO de contas de campanha
A abertura da conta bancária do vereador extrapolou o prazo, de acordo com a justiça eleitoral
O vereador reeleito pelo PDT de São Miguel do Tapuio/Coligação “Renova São Miguel” – PSB,PPS, PDT, PSD, REDE, PTN, PR, PRB, PRP, PPL, Antonio de Aragão Paiva Júnior, teve as contas da campanha de 02 de outubro do corrente ano desaprovadas pela Justiça Eleitoral. Conforme a sentença, a prestação de contas final do vereador Paiva Júnior foi submetida a exame simplificado em atendimento ao art.48 c/c. Art.57 a 62 da Resolução TSE nº 23.463/2015.
A justiça eleitoral, de acordo com análise técnica das contas pelos analistas designados, detectou falhas e inconsistência apontadas nos itens 5.1 e 5.2 do Parecer Técnico Conclusivo de fls.103/104, quais seja: a abertura da conta bancária extrapolou o prazo de 10 (dez) dias contados da concessão do CNPJ, em desatendimento ao disposto no art.7º, inciso 1º, a, da Resolução TSE nº 23.463/2015.
De acordo com a conclusão do juiz da 39ª zona eleitoral de São Miguel do Tapuio, Dr.Roberth Rogério Marinho Arouche, em consonância com parecer do representante do Ministério Público local, as contas do edil foram REPROVADAS, relativo à arrecadação e aplicação de recursos financeiros na campanha eleitoral de 2016, nos termos da Resolução TSE nº 23.463/2015.
Procurado pela reportagem do TAPUIO NOTÍCIAS, Paiva Júnior lamentou a situação, acrescentando que, essa já é a sua 6ª participação como candidato a vereador eleito, sendo que sempre cumpre com as obediências da lei eleitoral. “Temos ainda alguns dias para revermos essa situação, esperamos que o juiz eleitoral reveja a nossa situação, porém, caso isso não ocorra à nosso favor, eu entenderei de forma compreensiva” – pontuou o parlamentar.
A diplomação dos eleitos em São Miguel do Tapuio ocorrerá no dia 15 de dezembro, e caso o vereador Paiva Júnior não apresente justificativas plausível à justiça eleitoral, o mesmo poderá não ser certificado com diploma de vereador eleito em 2016.
P U B L I C I D A D E
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