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O Tribunal de Contas do Estado do Piauí chega a receber mais de 500 denúncias mensais de irregularidades cometidas por gestores. Dependendo do período do ano, e principalmente no chamado "pico eleitoral" (que é o período próximo às campanhas). As informações foram divulgadas por Delano Câmara, diretor da escola de gestão e controle do Tribunal de Contas do Piauí em seminário realizado a partir dessa terça-feira (8) no auditório do TCE.

Delano explicou que as denúncias recebidas pelo Tribunal variam muito em relação ao tipo, porque de acordo com ele a "criatividade para o cometimento de irregularidades é sempre surpreendente".

Ele cita, por exemplo, que é comum receber denúncias sobre obras que estão atrasadas ou que não foram construídas como previa o projeto, além de denúncias de nepotismo, aposentadoria indevida e servidores fantasmas. Também informou que nos últimos 10 anos, de 2006 a 2016, a quantidade denúncias aumentou cerca de dez vezes.

"O número de denúncias hoje é dez vezes maior do que há dez anos atrás e elas vêm de populares que estão cada vez mais atentos à administração dos gestores em Teresina e também em municípios do interior. Este já é um grande avanço para o controle social", declarou.

O 26º Seminário de Formação de Controladores Sociais e Ouvidoria Itinerante, que acontece até quinta-feira (10), tem o objetivo de informar e orientar os prefeitos, vereadores, servidores públicos, profissionais liberais e principalmente a sociedade civil sobre possíveis irregularidades que podem estar sendo cometidas para que a partir dessa conscientização, as pessoas denunciem. Esse público também está aprendendo a como melhor fiscalizar as falhas nas administrações públicas.

O evento reúne palestras de auditores e procuradores do Piauí sobre prestação de contas, sobre regime de previdência e efetividade do controle social, por exemplo. O evento tmabém ofertará minicursos sobre licitações e contratos, controle na contratação de obras públicas e crimes eleitorais. A programação é extensa e instrutiva.

Gestão pública

O presidente do Tribunal de Contas do Piauí, Luciano Nunes Santos, afirmou que os grandes roubos e desvios na administração  pública não acontecem nos municípios menores, mas nos grandes centros. Nesta terça-feira (8), durante a abertura de seminário de controle social realizado no auditório do TCE, ele declarou que o sistema eleitoral é extremamente falho, por considerar que não mede competência e sim popularidade dos candidatos e defendeu a correção do modelo de gestão instituído hoje.

"Quem melhor encobre e mascara os ilícitos nos municípios são os competentes e treinados, não são os bem intencionados. Muitas vezes os prefeitos dos municípios pequenos, por falta de instrução, são os grandes penalizados. Por isso os maiores casos acontecem nos grandes cidades", afirmou Luciano Nunes.

Ele explica que por não ter ideia sobre as reais responsabilidades dos gestores e a amplitude dessas ações, das regras e Leis que recaem sobre a gestão, a maioria "peca por desconhecimento".

"Muitas vezes são pouco letrados, não sabem nem como funcionam um convênio, só sabem que o FPM cai todo dia 10, mas não sabem como conduzir corretamente a administração", esclareceu o presidente.

Para ele, a popularidade dos candidatos faz com que sejam eleitos e uma pessoa inteiramente despreparada exerça uma função complexa. Ele argumenta ainda que o desconhecimento e a falta de formação de equipe capacitada, até por falta de recursos para isso, faz com que gestores do interior sejam processados e ressalta o quão enorme é o número dos que deixam a administração respondendo vários processos.

"A prefeitura é uma fábrica de destruição de reputação", declarou.

Sobre a realização do seminário de formação de  controladores sociais e ouvidoria itinerante, que acontece no TCE até quinta-feira (10), Luciano alertou sobre a importância de as pessoas, de uma forma geral, terem noção exata da sua cidadania e das forma de exercê-la.

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