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Equipe do Serviço de Cadastro Rural do Incra no Piauí capacita 14 servidores municipais para atuarem nas Unidades Municipais de Cadastramento (UMCs) de Alagoinha do Piauí, Amarante, Aroeiras do Itaim, Assunção do Piauí, Cocal, Corrente, Dom Inocêncio, Pajeú do Piauí, Piracuruca, Porto, São Miguel do Tapuio e Várzea Grande.

O curso acontece no período de 7 a 11 de abril de 2025, das 8h às 18h, na sede da Superintendência Regional do Incra, na capital Teresina.

O treinamento, com carga horária de 40 horas e entrega de certificado de participação, é ministrado pelo engenheiro agrônomo Paulo Fortes, do Serviço de Cadastro do Incra/PI. A parte prática do treinamento é realizada pelos servidores do setor Laís Bessa, Rossana Soares e Hélio Segundo. A partir da capacitação, cada servidor municipal está apto a recepcionar, analisar, preencher e corrigir declarações para cadastro de imóveis rurais, bem como a emitir o Certificado de Cadastro do Imóvel Rural (CCIR).

Segundo Paulo Fortes, em dezembro de 2024, havia 143 municípios com UMCs cadastradas no Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR), representando cerca de 63% do total de municípios. Contudo, apenas 92 dessas unidades estavam ativas até o final do ano. "No início de 2025, as 92 UMCs foram desativadas em função das eleições municipais, mas estão sendo reativadas conforme o interesse das atuais gestões e a indicação de novos servidores", explica Fortes.

De acordo com as informações do Serviço de Cadastro da regional, até o momento, 47 unidades já foram reativadas,12 Acordos de Adesão formalizados, cinco unidades estão aguardando a publicação de AA, e outras 28 unidades à espera de manifestação dos municípios para serem ativadas.

As UMCs são instaladas nos municípios mediante Acordos de Adesão ou Acordos de Cooperação Técnica firmados entre as prefeituras e o Incra. A parceria prevê os compromissos de cada parte para a manutenção e o funcionamento das unidades. “Houve uma mudança no acordo, que agora passa a ter vigência de 10 anos, podendo ser prorrogado mediante a celebração de aditivo, antes a validade era de quatro anos. Além disso, o município tem o dever de confeccionar uma placa com a informação de ‘serviço gratuito’, a ser fixada em destaque na sala da UMC”, informou Fortes.

Nas unidades, a autarquia fornece atendimento local aos proprietários de imóveis rurais e assentados, não sendo necessário o deslocamento do município de origem até a capital, onde se localiza a sede da Regional do Incra.

Para o engenheiro agrimensor e servidor público do município de Corrente, Joberan Barbosa Bezerra, que participa pela primeira vez do treinamento, a formação acadêmica facilita o aprendizado durante a capacitação e para exercer a atividade. “Por ser agrimensor e já ter um certo conhecimento sobre georreferenciamento, fui indicado pelo município para realizar os atendimentos na UMC”, disse o colaborador.

Novas UMCs

Foram publicados, no Diário Oficial da União (DOU) de 28 de março de 2025, dois Acordos de Adesão entre o Incra e os municípios piauienses de Padre Marcos e Pimenteiras para a instalação e a manutenção de UMC.

Nos acordos, também estão previstos o desenvolvimento de ações relacionadas ao Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR), com a prestação de informações sobre cadastramento de imóveis rurais e emissão de Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR).