Conforme o Decreto Nº 00/2024, datado de 31 de dezembro de 2024, assinado pelo então presidente da Câmara Municipal de São Miguel do Tapuio, Antônio Francisco Pereira da Silva “Julieta”, exonera titulares de cargos comissionados e funções de confiança e extingue os contratos temporários da Câmara Municipal, nomeados até o dia 31 de dezembro de 2024.
A medida excetua-se as servidoras que, na data da publicação do Decreto, estejam gestantes ou em gozo de licença-maternidade, bem como os servidores que estejam em gozo de auxílio doença ou licença para tratar da própria saúde.
Veja o decreto abaixo
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Da Redação | Jornalista Valter Lima
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