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A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (30), o projeto de lei que proíbe o uso do celular e demais aparelhos eletrônicos portáteis pessoais pelos estudantes nos estabelecimentos públicos e privados de ensino da educação básica — que vai da educação infantil ao Ensino Médio.

A proposta foi aprovada na forma de um substitutivo (versão com diferenças em relação à original) apresentado pelo relator, deputado Diego Garcia (Republicanos-PR). A votação foi simbólica, ou seja, não houve registro individual de votos. O projeto segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Segundo o texto, fica proibido o uso de aparelhos eletrônicos portáteis pessoais pelos estudantes durante a aula, o recreio ou intervalos entre as aulas para todas as etapas da educação básica.

Em sala de aula, o uso de aparelhos eletrônicos seria permitido para fins estritamente pedagógicos ou didáticos, conforme orientação dos profissionais de educação.

O projeto diz ainda que "o porte dos aparelhos eletrônicos portáteis pessoais, inclusive telefones celulares, nos estabelecimentos públicos e privados de ensino da educação básica é proibido para os alunos da educação infantil e anos iniciais do Ensino Fundamental".

Para fins de acessibilidade, inclusão e condições de saúde, seria permitido o porte e uso dos aparelhos, independentemente da etapa de ensino do aluno e de o uso ocorrer dentro ou fora de sala de aula.

Além disso, o projeto diz que "as redes de ensino e escolas deverão elaborar estratégias para tratar do tema do sofrimento psíquico e da saúde mental dos alunos da educação básica".

As redes e escolas teriam que oferecer treinamentos periódicos para a detecção, prevenção e abordagem de sinais sugestivos de sofrimento psíquico e mental, e efeitos danosos do uso sem moderação das telas e dispositivos eletrônicos portáteis pessoais.

"Os estabelecimentos de ensino disponibilizarão espaços de escuta e acolhimento para receberem alunos ou funcionários que estejam em sofrimento psíquico e mental principalmente decorrentes do uso imoderado de telas e nomofobia", prossegue a proposta. A lei entraria em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Deputados celebraram

Segundo Diego Garcia, "ganham os nossos educadores, os nossos profissionais de educação, ganham as nossas crianças, jovens e adolescentes, e ganham as famílias com a aprovação desse projeto de lei hoje na comissão".

Ele ressaltou que todos os parlamentares no colegiado contribuíram para a elaboração do substitutivo e que, quando ocorreu a primeira discussão sobre o projeto na comissão, "foi uma polêmica danada, ninguém queria ir para frente com esse projeto".

Segundo o deputado, analisou todas as sugestões feitas à proposta. "Talvez o projeto de lei mais importante deste ano sendo votado aqui na Comissão de Educação, fruto do trabalho coletivo em que todos os parlamentares participaram e contribuíram para que essa discussão acontecesse", afirmou.

Lídice da Mata (PSB-BA) parabenizou o relator pela capacidade de diálogo. "Foram realizadas duas reuniões com o Ministério da Educação, com o governo federal, e que o relator incorporou as sugestões do MEC, que foram algumas mudanças", salientou a deputada.

Ela relembrou ainda que o MEC já havia anunciado, no último mês, que faria um projeto para regulamentar o uso dos celulares nas escolas. "E com o debate ocorrido nessa comissão e mais as reuniões realizadas pelo governo com o deputado Diego, ficou arredondado e acordado a aprovação de todos desse projeto", acrescentou.

Eliza Virgínia (PP-PB) disse ter tido "a honra e o prazer" e participar da aprovação desse projeto "tão importante". "Imagina só: se nós, adultos, quando vamos estudar, perdemos tempo às vezes com o nosso celular, estudando para um concurso ou outro, imagina aluno em sala de aula jogando 'Tigrinho'. Isso não pode", pontuou.

Presidente da bancada da educação defende proibição

No início deste mês, em entrevista ao SBT News, o presidente da Frente Parlamentar Mista da Educação e ex-secretário de Educação de Alagoas, deputado federal Rafael Brito (MDB-AL), afirmou que o uso dos celulares nas escolas deveria ser proibido.

O parlamentar argumentou que a medida beneficia o aprendizado dos estudantes e que o uso excessivo dos aparelhos por jovens e crianças pode levar a problemas de saúde, como ansiedade.

Também no início do mês, ao SBT News, a presidente-executiva da ONG Todos pela Educação, Priscila Cruz, afirmou que "o celular não pode intermediar todas as relações e momentos da vida das crianças e dos adolescentes".

"É muito importante que a escola tenha protocolos de proibição para o dia a dia."

Ainda de acordo com ela, é necessário "colocar um limite firme e rigoroso, para que o aluno possa ter seu desenvolvimento cognitivo e seu aprendizado garantidos, além de preservar a convivência social e desenvolvimento emocional".

Priscila afirmou ser relevante que esses protocolos "sejam determinados pelos estados e municípios, inclusive, para dar suporte aos gestores escolares".