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O Terminal Rodoviário de Castelo do Piauí, que levantou descontentamentos entre grupos da sociedade castelense na época da construção, por conta da escolha da sua localização (ao lado do portal de entrada da cidade), sofre com a falta de uso e depredação.

A construção que foi Iniciada, em fevereiro de 2011, ao custo de mais de meio milhão de reais, com término em 28 de fevereiro de 2014, hoje é o retrato do descaso para com o dinheiro público. Esse elefante branco, pronto há mais de dois anos, não tem como ser inaugurado sem, contudo, passar por uma nova obra de reforma. É prejuízo certo.

Consultado sobre o tema, o advogado castelense, Odair Lima, com escritório em São Paulo, assegurou que esse descaso com o erário é passível de punição ao atual prefeito, Zé Maia, por improbidade administrativa, com pena de até perda do cargo.

Segundo Odair Lima, a Lei 8.429/92 é clara ao alertar que qualquer ato de improbidade administrativa que cause lesão ao erário (dinheiro público), por ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, é improbidade administrativa passível de punição.

E, no caso em análise, caso o gestor municipal sofra uma ação processual neste sentido e seja condenado, estaria ele sujeito à perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de 8 a 10 anos, multa e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de dez anos.

As imagens da depredação são atuais, datadas desta sexta-feira (15), realizadas por um morador local, Leandro Vieira, mais um cidadão indignado com a situação.

Outro lado

O prefeito de Castelo do Piauí, Zé Maia, afirmou ao GP1, que a obra está parada porque os recursos federais recebidos, não foram suficientes para concluí-la. Mas ele acredita que até  a data do aniversário da cidade, comemorado no dia 13 de setembro, a obra estará concluída.

“O problema é que os recursos que foram alocados na época, com uma emenda, do deputado federal Mainha na época, não deu pra fazer, só deu pra fazer a estrutura física do terminal. A infraestrutura de energia, de água, nós estamos terminando agora. Porque não adiantava inaugurar um prédio, só o prédio em si, sem ter água, sem ter energia, sem ter a área de estacionamento, de atender a população. Nós estamos prevendo [concluir a obra] se a empresa terminar, porque também é recurso federal que você tá vendo aí com está a liberação de recurso, se der tudo certo, será agora no aniversário da cidade. Não sei se vai ser possível por causa da empresa, tá na dependência de liberação de recurso porque a empresa só trabalha se tiver dinheiro”.

Fotos: Leandro Vieira

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